O destino de Jair Bolsonaro neste fim de ano está praticamente selado: o ex-presidente deve passar o Natal preso, sem direito à chamada “saidinha”. Não se trata de perseguição, excepcionalidade jurídica ou interpretação criativa da lei. É o básico do básico: quem cumpre pena em regime fechado, como é o caso do dle, não tem acesso a qualquer tipo de saída temporária, seja para visita familiar, seja para data comemorativa.
Segundo o advogado criminal Sérgio de Souza, ouvido pela Fórum, “a saída temporária somente é possível para quem cumpre pena no regime semiaberto, esteja há pelo menos 12 meses sem faltas disciplinares e satisfaça requisitos de comportamento e vínculo familiar”. Bolsonaro, que começou a cumprir a pena esta semana, está, portanto, longe de preencher qualquer critério.
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E há um ingrediente político que não pode ser ignorado. A extinção da tradicional saidinha não foi obra do STF, nem de “ditadores togados”.
"Há um detalhe que precisa ser lembrado no debate público. Os próprios parlamentares alinhados ao ex-presidente foram os protagonistas da extinção da saída temporária. A Lei nº 14.843/2024, aprovada sob intensa defesa da bancada bolsonarista, acabou com o direito. É irônico ouvir acusações de ‘ditadura do Judiciário’ quando todas as garantias legais foram respeitadas — inclusive a manutenção da liberdade de Bolsonaro pelo maior tempo possível, até que sucessivas violações de medidas cautelares tornaram a prisão preventiva inevitável”, observa Sérgio.
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A progressão de regime também está fora de questão. Para isso, Bolsonaro precisaria cumprir parte da pena, apresentar bom comportamento e ser aprovado em exame criminológico. Nada disso é possível agora, já que sua execução penal mal começou.
Somando tudo — o regime fechado, a nova legislação, a preventiva decretada pelo Supremo — não há qualquer possibilidade legal de saída até o fim do ano. Nem brecha, nem “solução criativa”, nem artifício jurídico.
A verdade, sem rodeios, é que Bolsonaro passará o Natal encarcerado.
