Com a anistia, transformada em PL da Dosimetria, emperrada na Câmara, o senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG) assumiu a frente de batalha para tirar Jair Bolsonaro (PL) da prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) com um Projeto de Lei surreal, que simplesmente revoga todos os artigos do Código Penal, destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, que foram usados para condenar o ex-presidente e a organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país.
Viana, que preside a CPMI do INSS, apresentou o projeto - PL 5977/2025 - nesta quarta-feira (26) em meio a negociata com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que declarou guerra a Lula após a indicação do Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Te podría interesar
Nas redes sociais, Viana afirma que conversou com Alcolumbre sobre o tema e que já tem 35 assinaturas para colocar o PL em votação em regime de urgência. O senador também não esconde o objetivo do projeto: tirar Bolsonaro da cadeia.
"Fim dos exageros! Sim, o PL 5977/2025 alcança Jair Bolsonaro e todos os presos do 8 de janeiro. A revogação de tipos penais produz efeito automático sobre qualquer pessoa condenada com base neles", escreveu em publicação às 23h42 desta quarta-feira.
Te podría interesar
Menos de uma hora depois, à 0h22 desta quinta-feira, Viana publicou nova postagem, com vídeo, em que reafirma que o projeto, que ele apelidou de "Fim da Lei dos Exageros", "irá alcançar Bolsonaro".
"Conversei com o presidente Davi Alcolumbre, já expus a ele a minha ideia, já colocamos as assinaturas para o regime de urgência, depende apenas dele a sequência de que vá ao plenário o quanto antes essa votação. O presidente está sensível, ele entende que esse tema precisa ser enfrentado pelo Parlamento, que nós precisamos reequilibrar o sistema judiciário nessa questão do dia 8 de Janeiro e eliminarmos as injustiças que foram cometidas à maioria das pessoas. Entende, nós conversamos muito, de que cada um tem que responder de acordo com a culpa. Quem agiu de má fé com dolo tem que responder, quem depredou tem que responder pela depredação, mas quem estava apenas se manifestando, essas pessoas terão a oportunidade de terem as penas canceladas e voltarem ao convívio da família o quanto antes", afirma no vídeo, divulgado na madrugada.
Conluio com Alcolumbre
O conluio com Alcolumbre fica claro em nova publicação às 6h12 desta quinta-feira. Após anunciar o acordo com o presidente do Senado para colocar o PL para libertar Bolsonaro em regime de urgência, Viana anuncia que "hoje estarei colocando em pauta a votação do requerimento de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, na CPMI do INSS".
"Se o requerimento for aprovado, ele poderá vir prestar todos os esclarecimentos necessários sobre as denúncias envolvendo a atuação da AGU diante dos descontos irregulares em aposentados", escreve.
Com a publicação, Viana expõe a negociata com Alcolumbre. Em troca da tramitação a jato do PL que revoga todos os tipos penais que condenou Bolsonaro, o senador vai tentar desgastar Messias, desafeto de Alcolumbre, na CPMI do INSS.
A convocação de Messias, caso aprovada pode se dar às vésperas da sabatina no Senado sobre a indicação ao STF, marcada à toque de caixa por Alcolumbre para o dia 10 de dezembro.
Em nova publicação, minutos depois, Viana anuncia que apresentou "um pedido formal para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, os detidos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e os generais Mauro Cid e Augusto Heleno, que também estão sob custódia".
A pressa de Viana se mostra inclusive pelo ato falho, em colocar Cid, que é tenente coronel, como general. Muito provavelmente, o senador bolsonarista se referia a Walter Braga Netto ou Paulo Sérgio Nogueira, generais que foram encarcerados como integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
"O objetivo é obter informações diretas sobre as condições de cada um e acompanhar a situação de forma responsável e institucional. Paralelamente, o PL 5977/2025 continua avançando no Senado, com a proposta de corrigir falhas jurídicas da legislação e garantir maior segurança e precisão na aplicação da lei penal".
