O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, denunciou hoje uma "perigosa" operação de triangulação do crime organizado brasileiro que lava dinheiro nos Estados Unidos e traz de volta armas de alto poder de destruição para as facções.
Foi no âmbito da operação realizada contra o Grupo Refit, controlador da refinaria de Manguinhos, maior devedor de ICMS do Brasil.
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O dono do grupo, Ricardo Magro, foi beneficiado por uma ação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro, que pretendia liberar navios apreendidos com combustível importado pela empresa.
A PGR carioca alegou que a Refit tinha assinado um acordo com o governo estadual pelo qual tinha até 90% de desconto em suas dívidas.
Segundo a Receita Federal, foram apreendidos quatro navios com 776 milhões de litros de combustível, no valor de R$ 530 milhões.
A operação de hoje foi uma continuidade da Operação Carbono Oculto, que investigou a relação do PCC com a Faria Lima.
O ministro Haddad destacou que o assunto poderá se tornar tema de discussões entre o presidente Lula e Donald Trump:
São pessoas que devem uma fortuna para os fiscos de todo o país, estaduais e federal. Falamos de R$ 26 bi de impostos não recolhidos por esse grupo econômico, envolve lavagem de dinheiro. Mapeamos agora um forte movimento de evasão de divisas. Extrapolou as fronteiras nacionais. [...] Estão usando Delaware para fazer evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Diversos fundos abertos fora do Brasil e o esquema é: você faz empréstimo a esses fundos, que a Receita suspeita que jamais serão pagos, e retorna em atividades econômicas no Brasil. É uma operação de triangulação internacional gravíssima.
DELAWARE E NEVADA
Em geral a lavagem de dinheiro é associada a notórios refúgios fiscais, como o Panamá, as ilhas Cayman, Jersey ou Liechtenstein.
Porém, os Estados Unidos tem dois estados que oferecem vantagens fabulosas a "investidores", com garantia de confidencialidade: Delaware e Nevada.
Muitas empresas estadunidenses usam deste subterfúgio para pagar menos impostos. A Amazon e a Alphabet são incorporadas em Delaware, mas tem suas sedes fora do estado.
A maior vantagem oferecida por Delaware é que o Tesouro não cobra imposto de ganhos auferidos fora do estado. Além disso, os donos declarados das empresas, mas não residentes, ficam livres do Fisco.
O estado de Nevada oferece praticamente os mesmos benefícios.
Isso permite que escritórios de advocacia se ofereçam para montar "empreendimentos" nos dois estados que não passam de caixas postais e empresas de papel.
Há muitas operações perfeitamente legais pela legislação local, mas a criação de um grande número de empresas de fachada a partir de um mesmo cliente facilita a lavagem de dinheiro.
RICOS E FAMOSOS
Proteger-se do Fisco é ato comum no andar de cima do Brasil.
Em 2014 foi criada em Liechtenstein por um doleiro a fundação Bogart & Taylor, controlada por Inês Maria Neves Faria, mãe de Aécio Neves, com o intuito de supostamente garantir a educação dos netos. O deputado seria um dos beneficiários.
O ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ex-presidente da FIFA, João Havelange, receberam através de uma empresa de Liechtenstein, a Sanud, "comissões" pela venda de direitos da Copa do Mundo. Teixeira fez um acordo com a promotoria da Suiça para devolver parte das propinas, mas sem assumir qualquer crime. Eventualmente, foi banido do futebol.
Quando foram divulgados os Panama Papers, por um consórcio internacional de jornalistas, foram citados como ligados a empresas offshore -- frutos da notória criadora de laranjais Mossack & Fonseca:
Ruy Mesquita Filho e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado, Walter Fontana Filho; a dona da TV Verdes Mares, Yolanda Vidal Queiroz; o apresentador Ratinho, dono da Rede Massa de Televisão; um sócio do grupo Bloch, Pedro Jack Kapeller; o ex-senador João Tenório, dono da TV Pajuçara, de Alagoas; o sócio das TVs Studio Vale do Paraíba e Jaú, Antonio Droghetti Neto e o jornalista José Roberto Guzzo.
Todos alegaram que haviam declarado suas contas ao Fisco ou estavam em processo de regularização.
Um vazamento anterior, das contas do HSBC na Suiça, já tinha apontado para:
Conta conjunta de Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho, ambos falecidos, tendo como beneficiário o atual presidente do Grupo Folha, Luiz Frias; João Jorge Saad, do Grupo Band, a esposa, o filho e uma sobrinha; Lily de Carvalho, viúva de Roberto Marinho; Aloysio de Andrade Faria, do grupo Transamérica de rádio, que chegou a ter saldo de U$ 120 milhões; Ratinho e sua esposa Solange Martinez Massa, de US$ 12,5 milhões.
Ter conta no Exterior não é ilegal desde que tudo seja declarado, o dinheiro tenha origem legal e sua remessa seja feita dentro dos trâmites do Banco Central.
A denúncia do HSBC partiu de um ex-funcionário que disse que a instituição facilitou a sonegação de 106 mil pessoas, num total de U$ 120 bilhões depositados.
SURPRESA NA AVENIDA PAULISTA
Durante a Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e os procuradores do MPF desconfiaram que o então ex-presidente Lula era dono de um triplex no Guarujá através de uma offshore criada pela famosa Mossack & Fonseca.
Houve busca e apreensão no escritório da empresa que captava clientes brasileiros, no Conjunto Nacional, na avenida Paulista, em São Paulo.
Em vez de encontrar Lula, os policiais federais apreenderam papéis que causaram surpresa: a Operação Triplo X achou anotações sugerindo que anuidades para manutenção de empresas de fachada eram originárias de uma conta bancária da filha de João Roberto Marinho, Paula, para as seguintes empresas:
A Vaincre LLC, criada em Las Vegas, Nevada, em 9 de março de 2005; dois dias depois foi a vez de surgir a A Plus Holdings, registrada no Panamá. No dia 24 do mesmo mês foi criada a Juste International, registrada nas ilhas Seychelles.
Os indícios são de que Paula Marinho pagava anuidades de empresas ligadas aos negócios do agora ex-marido, Alexandre Chiappetta de Azevedo
Ao Tijolaço, o blog de Fernando Brito, os advogados de João Roberto Marinho disseram que empresas ligadas a uma mansão frequentada pela família em Paraty não pertenciam a ele ou a qualquer integrante da família.
A mansão estava em nome da Agropecuária Veine, que tinha como sócia a Vaincre LLC.
Antes da revelação feita pelo blog Viomundo, o jornal O Globo referiu-se à Mossack & Fonseca como empresa que lavava dinheiro:
Empresa Mossack: a serviço de ditadores e delatores. Responsável pela abertura de offshore dona de tríplex é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África.
A Lava Jato de fato descobriu empresa criada pela Mossack no Brasil que era dona de apartamentos triplex no Guarujá, mas sem qualquer relação com o presidente Lula.
O Jornal Nacional despachou um repórter a Las Vegas, que posou diante do escritório criador das empresas de fachada em nome da Mossack para fazer a denúncia.
Mal sabia ele que a empresa dona dos triplex em Guarujá, Murray Holdings LLC, tinha sido inventada no mesmo endereço da Vaincre LLC, cuja taxa anual de manutenção foi paga, de acordo com os documentos apreendidos pela Lava Jato, pela herdeira dos Marinho: 520 S 7th St, Las Vegas, Nevada.
O nome de Paula Marinho também apareceu nos chamados Pandora Papers, como dona de empresas baseadas nas ilhas Virgens Britânicas, supostamente criadas para comprar aeronaves: a Limozina Investing Limited e a Ravello Holding Limited.
