Mesmo depois de fugir do Brasil para os EUA, em setembro, conforme apontam investigações da Polícia Federal, o deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuou solicitando à Câmara dos Deputados o reembolso de gastos com combustível em postos do Rio de Janeiro. Os pedidos, que somam cerca de R$ 4,7 mil desde a data da sua evasão criminosa do país, foram feitos com notas fiscais emitidas em seu CPF, em horários que coincidem com sessões plenárias das quais ele participava remotamente. Ele está condenado a 16 anos de prisão por ter integrado o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro (PL).
O regimento da Câmara permite o ressarcimento de combustível apenas quando o gasto é feito pelo próprio parlamentar. Despesas realizadas por terceiros, mesmo que em nome do deputado, são irregulares e podem ser glosadas pela Casa.
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Entre os casos identificados, estão abastecimentos registrados enquanto Ramagem votava à distância. Em 16 de setembro, durante a votação da chamada PEC da Blindagem, proposta que dificultava investigações contra congressistas, uma nota de R$ 250 foi emitida às 17h em um posto na Barra da Tijuca, no momento em que o deputado registrava votos contra requerimentos do PSOL para retirar a matéria de pauta.
Em outubro, a prática se repetiu. No dia 14, pouco antes de votar a favor de uma emenda que incluía a expressão “vida desde a gestação” em projeto sobre primeira infância, houve abastecimento às 20h35 no Recreio dos Bandeirantes. Oito dias depois, em 22 de outubro, outro registro na Barra da Tijuca ocorreu às 18h, minutos antes de Ramagem apoiar requerimento para criação de uma “bancada cristã”.
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Desde 9 de setembro, Ramagem participava das sessões por modo remoto, utilizando como desculpa atestados médicos, mas sem solicitar autorização formal da Mesa Diretora para exercer o mandato fora do país. A PF aponta que ele já estava nos EUA entre os dias 9 e 10 de setembro.
Especialistas consultados afirmam que, havendo indícios de uso indevido ou por terceiros, a Câmara pode negar o reembolso, exigir devolução dos valores já pagos e, em situações graves, encaminhar o caso à Corregedoria e ao Conselho de Ética.
Cassação, aliás, sequer precisaria tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Com o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado, a Primeira Turma do STF já determinou a retirada do mandato de Ramagem, mas Hugo Motta (Repubicanos-PB), presidente da Casa, segue protegendo o criminoso abertamente, como faz com Carla Zambelli (PL-SP), outra condenada que já deveria ter sido cassada, evitando que qualquer punição seja aplicada aos dois.
