O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27).
Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente.A
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composição reforça que a articulação pela derrubada foi amplamente liderada pelo bloco de direita e centro-direita no Congresso. A decisão aprofunda o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que já enfrentavam tensões após sucessivas, e mais recentemente o alinhamento do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a parlamentares bolsonaristas, após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo vacante de ministro do STF. Alcolumbre queria que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ocupasse a vaga.
Veja como votou cada Casa:
Os deputados que votaram contra os vetos:
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- Adail Filho (Republicanos-AM) – Não
- Adilson Barroso (PL-SP) – Não
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – Não
- Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
- Adriano do Baldy (PP-GO) – Não
- Aécio Neves (PSDB-MG) – Não
- Afonso Hamm (PP-RS) – Não
- Afonso Motta (PDT-RS) – Não
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Não
- AJ Albuquerque (PP-CE) – Não
- Alberto Fraga (PL-DF) – Não
- Albuquerque (Republicanos-RR) – Não
- Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) – Não
- Alex Santana (Republicanos-BA) – Não
- Alfredo Gaspar (União-AL) – Não
- Allan Garcês (PP-MA) – Não
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – Não
- Aluísio Mendes (Republicanos-MA) – Não
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – Não
- Ana Paula Leão (PP-MG) – Não
- André Abdon (PP-AP) – Não
- André Fernandes (PL-CE) – Não
- André Ferreira (PL-PE) – Não
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – Não
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Não
- Antônio Doido (MDB-PA) – Não
- Any Ortiz (Cidadania-RS) – Não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Não
- Arthur Lira (PP-AL) – Não
- Arthur Oliveira Maia (União-BA) – Não
- Átila Lins (PSD-AM) – Não
- Átila Lira (PP-PI) – Não
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Não
- Baleia Rossi (MDB-SP) – Não
- Bebeto (PP-RJ) – Não
- Benes Leocádio (União-RN) – Não
- Beto Pereira (PSDB-MS) – Não
- Bia Kicis (PL-DF) – Não
- Bibo Nunes (PL-RS) – Não
- Bruno Farias (Avante-MG) – Não
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Não
- Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Não
- Capitão Alden (PL-BA) – Não
- Capitão Augusto (PL-SP) – Não
- Carla Dickson (União-RN) – Não
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO) – Não
- Carlos Jordy (PL-RJ) – Não
- Carlos Sampaio (PSD-SP) – Não
- Célio Silveira (MDB-GO) – Não
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – Não
- Cezinha de Madureira (PSD-SP) – Não
- Chris Tonietto (PL-RJ) – Não
- Clarissa Tércio (PP-PE) – Não
- Cobalchini (MDB-SC) – Não
- Coronel Assis (União-MT) – Não
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – Não
- Coronel Fernanda (PL-MT) – Não
- Coronel Meira (PL-PE) – Não
- Coronel Ulysses (União-AC) – Não
- Covatti Filho (PP-RS) – Não
- Cristiane Lopes (União-RO) – Não
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Não
- Dal Barreto (União-BA) – Não
- Damião Feliciano (União-PB) – Não
- Dani Cunha (União-RJ) – Não
- Daniel Agrobom (PL-GO) – Não
- Daniela Reinehr (PL-SC) – Não
- Daniel Freitas (PL-SC) – Não
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
- Danrlei de Deus (PSD-RS) – Não
- Da Vitória (PP-ES) – Não
- Dayany Bittencourt (União-CE) – Não
- Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) – Não
- Delegada Katarina (PSD-SE) – Não
- Delegado Caveira (PL-PA) – Não
- Delegado da Cunha (PP-SP) – Não
- Delegado Éder Mauro (PL-PA) – Não
- Delegado Fabio Costa (PP-AL) – Não
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG) – Não
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – Não
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Não
- Detinha (PL-MA) – Não
- Diego Andrade (PSD-MG) – Não
- Diego Coronel (PSD-BA) – Não
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – Não
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – Não
- Dimas Fabiano (PP-MG) – Não
- Domingos Sávio (PL-MG) – Não
- Doutor Luizinho (PP-RJ) – Não
- Dr. Fernando Máximo (União-RO) – Não
- Dr. Frederico (PRD-MG) – Não
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) – Não
- Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Não
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) – Não
- Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Não
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – Não
- Eduardo Velloso (União-AC) – Não
- Eli Borges (PL-TO) – Não
- Elmano Férrer (PP-PI) – Não
- Elmar Nascimento (União-BA) – Não
- Ely Santos (Republicanos-SP) – Não
- Emidinho Madeira (PL-MG) – Não
- Eros Biondini (PL-MG) – Não
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) – Não
- Evair Vieira de Melo (PP-ES) – Não
- Fabio Schiochet (União-SC) – Não
- Fausto Jr. (União-AM) – Não
- Fausto Pinato (PP-SP) – Não
- Felipe Francischini (União-PR) – Não
- Fernando Coelho Filho (União-PE) – Não
- Filipe Barros (PL-PR) – Não
- Filipe Martins (PL-TO) – Não
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Não
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – Não
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – Não
- General Girão (PL-RN) – Não
- General Pazuello (PL-RJ) – Não
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – Não
- Geraldo Mendes (União-PR) – Não
- Giacobo (PL-PR) – Não
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Não
- Gilson Marques (Novo-SC) – Não
- Gilvan da Federal (PL-ES) – Não
- Giovani Cherini (PL-RS) – Não
- Greyce Elias (Avante-MG) – Não
- Gustavo Gayer (PL-GO) – Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Não
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Não
- Heitor Schuch (PSB-RS) – Não
- Helena Lima (MDB-RR) – Não
- Helio Lopes (PL-RJ) – Não
- Henderson Pinto (MDB-PA) – Não
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) – Não
- Hugo Leal (PSD-RJ) – Não
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – Não
- Ícaro de Valmir (PL-SE) – Não
- Igor Timo (PSD-MG) – Não
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – Não
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – Não
- Jefferson Campos (PL-SP) – Não
- João Leão (PP-BA) – Não
- João Maia (PP-RN) – Não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – Não
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Não
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) – Não
- José Medeiros (PL-MT) – Não
- Josenildo (PDT-AP) – Não
- José Rocha (União-BA) – Não
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Não
- Josivaldo JP (PSD-MA) – Não
- Juarez Costa (MDB-MT) – Não
- Julia Zanatta (PL-SC) – Não
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – Não
- Julio Lopes (PP-RJ) – Não
- Juninho do Pneu (União-RJ) – Não
- Junio Amaral (PL-MG) – Não
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – Não
- Junior Lourenço (PL-MA) – Não
- Juscelino Filho (União-MA) – Não
- Keniston Braga (MDB-PA) – Não
- Kim Kataguiri (União-SP) – Não
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) – Não
- Leur Lomanto Júnior (União-BA) – Não
- Lincoln Portela (PL-MG) – Não
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
- Luciano Alves (PSD-PR) – Não
- Luciano Amaral (PSD-AL) – Não
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
- Luisa Canziani (PSD-PR) – Não
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – Não
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ) – Não
- Luiz Carlos Busato (União-RS) – Não
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – Não
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Não
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) – Não
- Luiz Gastão (PSD-CE) – Não
- Luiz Lima (Novo-RJ) – Não
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – Não
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – Não
- Lula da Fonte (PP-PE) – Não
- Magda Mofatto (PRD-GO) – Não
- Marangoni (União-SP) – Não
- Marcelo Moraes (PL-RS) – Não
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
- Marcio Alvino (PL-SP) – Não
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Não
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – Não
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) – Não
- Marcos Pollon (PL-MS) – Não
- Maria Rosas (Republicanos-SP) – Não
- Mario Frias (PL-SP) – Não
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – Não
- Marx Beltrão (PP-AL) – Não
- Matheus Noronha (PL-CE) – Não
- Maurício Carvalho (União-RO) – Não
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Não
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) – Não
- Mauricio Neves (PP-SP) – Não
- Max Lemos (PDT-RJ) – Não
- Mendonça Filho (União-PE) – Não
- Mersinho Lucena (PP-PB) – Não
- Messias Donato (Republicanos-ES) – Não
- Misael Varella (PSD-MG) – Não
- Murillo Gouvea (União-RJ) – Não
- Nelson Barbudo (PL-MT) – Não
- Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) – Não
- Nicoletti (União-RR) – Não
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – Não
- Olival Marques (MDB-PA) – Não
- Osmar Terra (PL-RS) – Não
- Ossesio Silva (Republicanos-PE) – Não
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Não
- Padovani (União-PR) – Não
- Pastor Diniz (União-RR) – Não
- Pastor Eurico (PL-PE) – Não
- Pastor Gil (PL-MA) – Não
- Pauderney Avelino (União-AM) – Não
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) – Não
- Paulo Azi (União-BA) – Não
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – Não
- Paulo Litro (PSD-PR) – Não
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – Não
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Não
- Pedro Lupion (Republicanos-PR) – Não
- Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
- Pezenti (MDB-SC) – Não
- Pinheirinho (PP-MG) – Não
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Não
- Professor Alcides (PL-GO) – Não
- Rafael Fera (Podemos-RO) – Não
- Rafael Prudente (MDB-DF) – Não
- Rafael Simoes (União-MG) – Não
- Raimundo Santos (PSD-PA) – Não
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) – Não
- Renata Abreu (Podemos-SP) – Não
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – Não
- Ribamar Silva (PSD-SP) – Não
- Ricardo Abrão (União-RJ) – Não
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Não
- Ricardo Barros (PP-PR) – Não
- Ricardo Guidi (PL-SC) – Não
- Ricardo Maia (MDB-BA) – Não
- Ricardo Salles (Novo-SP) – Não
- Roberta Roma (PL-BA) – Não
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Não
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – Não
- Robinson Faria (PP-RN) – Não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – Não
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT) – Não
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Não
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) – Não
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – Não
- Rodrigo Valadares (União-SE) – Não
- Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Não
- Rosana Valle (PL-SP) – Não
- Rosangela Moro (União-SP) – Não
- Rosângela Reis (PL-MG) – Não
- Samuel Santos (Podemos-GO) – Não
- Samuel Viana (Republicanos-MG) – Não
- Sanderson (PL-RS) – Não
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
- Sargento Gonçalves (PL-RN) – Não
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) – Não
- Saulo Pedroso (PSD-SP) – Não
- Sergio Santos Rodrigues (Podemos-MG) – Não
- Sergio Souza (MDB-PR) – Não
- Sidney Leite (PSD-AM) – Não
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – Não
- Silvia Cristina (PP-RO) – Não
- Simone Marquetto (MDB-SP) – Não
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Não
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
- Thiago Flores (Republicanos-RO) – Não
- Tiago Dimas (Podemos-TO) – Não
- Tião Medeiros (PP-PR) – Não
- Tiririca (PSD-SP) – Não
- Toninho Wandscheer (PP-PR) – Não
- Vermelho (PP-PR) – Não
- Vicentinho Júnior (PP-TO) – Não
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – Não
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – Não
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – Não
- Wellington Roberto (PL-PB) – Não
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Não
- Yury do Paredão (MDB-CE) – Não
- Zé Adriano (PP-AC) – Não
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Não
- Zé Silva (Solidariedade-MG) – Não
- Zé Trovão (PL-SC) – Não
- Zé Vitor (PL-MG) – Não
- Zezinho Barbary (PP-AC) – Não
- Zucco (PL-RS) – Não
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – Abstenção
- Márcio Honaiser (PDT-MA) – Abstenção
Os senadores que votaram contra os vetos:
- Alan Rick (Republicanos-AC) – Não
- Alessandro Vieira (MDB-SE) – Não
- Ângelo Coronel (PSD-BA) – Não
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Não
- Carlos Portinho (PL-RJ) – Não
- Carlos Viana (Podemos-MG) – Não
- Chico Rodrigues (PSB-RR) – Não
- Ciro Nogueira (PP-PI) – Não
- Damares Alves (Republicanos-DF) – Não
- Dr. Hiran (PP-RR) – Não
- Eduardo Braga (MDB-AM) – Não
- Eduardo Girão (Novo-CE) – Não
- Eduardo Gomes (PL-TO) – Não
- Efraim Filho (União-PB) – Não
- Esperidião Amin (PP-SC) – Não
- Fernando Farias (MDB-AL) – Não
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Não
- Giordano (MDB-SP) – Não
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – Não
- Irajá (PSD-TO) – Não
- Ivete da Silveira (MDB-SC) – Não
- Izalci Lucas (PL-DF) – Não
- Jader Barbalho (MDB-PA) – Não
- Jayme Campos (União-MT) – Não
- Jorge Seif (PL-SC) – Não
- José Lacerda (PSD-MT) – Não
- Laércio Oliveira (PP-SE) – Não
- Lucas Barreto (PSD-AP) – Não
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Não
- Magno Malta (PL-ES) – Não
- Marcelo Castro (MDB-PI) – Não
- Márcio Bittar (PL-AC) – Não
- Marcos Rogério (PL-RO) – Não
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Não
- Nelsinho Trad (PSD-MS) – Não
- Omar Aziz (PSD-AM) – Não
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) – Não
- Otto Alencar (PSD-BA) – Não
- Plínio Valério (PSDB-AM) – Não
- Professora Dorinha Seabra (União-TO) – Não
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Não
- Rogério Marinho (PL-RN) – Não
- Romário (PL-RJ) – Não
- Sergio Moro (União-PR) – Não
- Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não
- Styvenson Valentim (PSDB-RN) – Não
- Tereza Cristina (PP-MS) – Não
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Não
- Wellington Fagundes (PL-MT) – Não
- Weverton (PDT-MA) – Não
- Wilder Morais (PL-GO) – Não
- Zequinha Marinho (Podemos-PA) – Não