Lenio Streck: "PGR errou, o único direito que General Heleno não tem é cumprir a pena em casa"

Para o jurista Lenio Streck, a Procuradoria-Geral da República (PGR) "errou" ao se manifestar a favor da prisão domiciliar do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação de Streck foi feita em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (28). O jurista citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve sua prisão decretada em abril deste ano, dois anos após ser condenado por corrupção. Ele chegou a ser levado para o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em maio, por decisão do STF, após advogados apresentarem laudos de Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Para Streck, o STF, com a decisão favorável a Collor, resolveu um problema, mas criou muitos outros, ao abrir precedentes para que condenados com idade avançada e portadores de doenças possam pedir prisão domiciliar com base no caso do ex-presidente, como é a situação de general Heleno. O militar alegou sofrer de Alzheimer desde 2018 para pedir direito à prisão domiciliar. 

No entanto, o jurista esclarece que a concessão da prisão domiciliar nos dois casos é "irregular e ilegal", já que está pevista somente em caso de regime aberto, de acordo com Streck. O jurista, então, defende que o caso Collor tem que ser revogado e corrigido por ter criado um problema sistêmico para a Justiça brasileira. "O general Heleno tem uma série de direitos, mas o único que ele não tem é cumprir a pena em casa. Se ele está doente, tem que ser tratado, mas não em casa", afirma Streck. 

"A PGR está abrindo um caminho muito perigoso porque está quebrando a harmonia do sistema", defende o jurista.

Ele acrescenta que além de negar a prisão domiciliar para Heleno, a PGR deveria também chamar atenção para que o STF revise o caso Collor para manter a "coerência e integridade" do sistema de Justiça. 

Confira a entrevista completa do jurista Lênio Streck ao Fórum Onze e Meia 

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