A ministra do Meio Ambiente Marina Silva confirmou que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada de vetos presidenciais ao PL da Devastação feito pelo Congresso Nacional na noite da última quinta-feira (27). A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à proteção socioambiental no país.
A ministra ainda disse, durante o programa Bom Dia Ministro desta sexta-feira (28), que a derrubada foi uma “verdadeira demolição da legislação ambiental“.
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Marina explicou também que a mudança ocorre no pior momento possível, em meio ao agravamento dos impactos climáticos no país, como enchentes, secas extremas e até tornados registrados recentemente.
“Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, compartilhou a ministra Marina Silva. “As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com desequilíbrio climático — até tornados já temos no Brasil — isso é desequilíbrio do clima. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, continuou. “As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas, mas agora elas serão potencializadas”, completou.
Marina classificou como “regressão” o argumento de modernização usado por defensores da proposta. Para ela, a nova lei minará a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e ICMBio, deixando a tomada de decisão nas mãos dos próprios empreendedores.
“É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei. Se não tem Estado, vai ter descontrole”, disse.
A ministra também alertou para os riscos de fragmentação normativa no país. “Agora cada estado e município vai fazer a sua própria lei. É um absurdo. Mas não se muda a lei da natureza: um rio contaminado em um estado vai contaminar o outro”, explicou.
LAE: 56 dos 63 vetos derrubados
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) foram temporariamente preservados para ajustes na redação antes de irem ao plenário.
A decisão aprofunda o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que já enfrentavam tensões após sucessivas, e mais recentemente o alinhamento do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a parlamentares bolsonaristas, após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo vacante de ministro do STF. Alcolumbre queria que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ocupasse a vaga.
