O presidente Lula (PT) fará, neste domingo (30), um pronunciamento na TV sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, medida sancionada pelo governo federal nesta quarta-feira (26).
Apresentada pelo governo federal e uma das principais promessas de Lula durante a campanha, a medida sofreu tentativa de obstrução no Congresso Nacional por parlamentares bolsonaristas e do Centrão, mas finalmente avançou nos últimos meses, tendo sido aprovada por unanimidade após pressão popular.
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O pronunciamento de Lula está previsto para acontecer às 20h30 para todo o país. O presidente deve reforçar a importância da medida para a construção de uma política de justiça tributária.
Entenda a medida
A nova legislação prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e tributação menor para rendas mensais de até R$ 7.350. Para compensar a medida, também está previsto um aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
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Com a medida, aproximadamente 15 milhões de brasileiros e brasileiras deixarão de pagar Imposto de Renda, o que representa um alívio significativo no orçamento das famílias e um reforço direto ao poder de compra dos trabalhadores. O governo avalia a mudança como um avanço histórico na busca por justiça tributária e redução das desigualdades.
O que muda
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto?
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Quem vai pagar mais imposto?
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A partir de quando vai valer a mudança?
A nova regra vai valer a partir de janeiro de 2026. Quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos.
Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.
