O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente toda a documentação médica que comprove o histórico clínico alegado no pedido de prisão domiciliar.
Após ter sua prisão determinada na última terça-feira (25), Heleno alegou que sofre de Alzheimer desde 2018 para pedir que sua pena fosse cumprida em casa. O general foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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A defesa de Heleno fez o pedido em caráter de urgência e afirmou que o general de 78 anos, possui diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular), com sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018, além de limitações físicas decorrentes de outras comorbidades.
No entanto, o ministro Alexandre constatou que não há nos autos do processo nenhum documento que comprove sintomas anteriores a 2024, ano em que foram realizados os exames apresentados.
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Portanto, o magistrado exigiu, em um prazo de cinco dias, que a defesa apresente as informações complementares, como relatórios, exames, avaliações médicas e prontuários desde 2018, que comprovem a condição do general. O ministro também pediu que a defesa esclareça se houve comunicação do alegado diagnóstico aos serviços de saúde da Presidência da República ou de órgãos vinculados, em razão de o general ter ocupado, entre 2019 e 2022, o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
General não tem direito a prisão domiciliar, diz jurista
Para o jurista Lenio Streck, a Procuradoria-Geral da República (PGR) "errou" ao se manifestar a favor da prisão domiciliar do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação de Streck foi feita em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (28). O jurista citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve sua prisão decretada em abril deste ano, dois anos após ser condenado por corrupção. Ele chegou a ser levado para o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em maio, por decisão do STF, após advogados apresentarem laudos de Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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