O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alfinetou nesta segunda-feira (3) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e anunciou um mutirão nacional de julgamentos de réus por crimes contra a vida, em fala a jornalistas na abertura do Mês Nacional do Juri, que ocorre em Recife (PE).
“Faremos isso com respeito à Constituição, à plenitude da defesa, mas também com firmeza para responsabilizar quem cometeu crimes dolosos contra a vida”, declarou Fachin. “É isso que iniciamos hoje”, continuou.
A fala de Fachin é uma resposta indireta ao governador Cláudio Castro que, nos últimos dias, classificou como “exemplo de sucesso” a Operação Contenção, ação policial que deixou mais de 120 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão e que já é considerada a operação mais letal da história do país.
Ao enfatizar o “respeito à Constituição” e à “plenitude da defesa”, o ministro do STF se contrapôs ao discurso punitivista de Castro e de outros governadores que têm defendido o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, tese que o Supremo e o governo federal rejeitam por considerarem inconstitucional.
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Ele afirmou que a ideia do mutirão para julgamentos decorre do cruzamento de dados do Mapa da Violência com o Mapa Nacional do Júri, e que o STF dará preferência aos julgamentos dos tribunais do júri, o que permitiu identificar gargalos e priorizar ações concretas para reduzir a impunidade em crimes letais. “Com base nessas evidências, retiramos um conjunto de ações concretas para responder os delitos praticados contra a vida”, disse.
Fachin destacou que o esforço será nacional e envolverá centenas de julgamentos simultâneos em diversos estados.“Estamos iniciando um conjunto de expressivas ações do júri, só em Pernambuco são mais de 700 ações do tribunal do júri, agora a tarde teremos a iniciativa na Bahia, e a partir de hoje em todo Brasil haverá centenas de sanções do tribunal do júri para julgar, ouvir a defesa, apreciar os argumentos e punir, quando for o caso, aqueles que cometeram atentados contra a vida”, explicou o magistrado.
O Mês Nacional do Júri é uma campanha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STF, que mobiliza tribunais de todo o país durante o mês de novembro para garantir a duração dos processos e acelerar os julgamentos.
