O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. Até quarta-feira (5), o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão de Tarcísio de Freitas, e reassumiu o mandato apenas para relatar o texto.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro e cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
O projeto prevê o aumento de penas em função de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. Também autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e propõe a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Reação da bancada governista
A decisão de Motta dá ao campo da direita/extrema direita o tema em que ela aposta suas fichas para as eleições de 2026: a segurança pública. Derrite é pré-candidato ao Senado em São Paulo e já anunciou mudanças consideradas por ele como “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado.
Depois do anúncio, parlamentares da base do governo reagiram. "A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública", disse, em seu perfil no X (ex-Twitter), o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh farias (RJ).
"A escolha de um deputado que está afastado do mandato desde 2023 para relatar o projeto anti-facção, por si só, é um ato de desrespeito ao Parlamento e a todos que estão na Câmara e na segurança pública nesse período", pontua o deputado Alencar Santa (PT-SP). "Ademais, a escolha de Derrite, que é um secretário fracassado do governo incompetente do Tarcísio do Bolsonaro, é um acinte à população de São Paulo e do Brasil."
Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também se manifestaram sobre o tema. "Hugo Motta entrega o PL antifacção de Lula para Derrite, o secretário de segurança que entregou São Paulo de vez pro PCC, relatar. Que piada", apontou o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
Com informações da Agência Brasil
