O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ministro Luiz Fux do julgamento dos embargos declaratórios, o primeiro recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) - e dos outros sete condenados do núcleo crucial da organização criminosa golpista - contra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela primeira turma da corte.
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Após abrir divergência, sendo o único a votar pela absolvição de Bolsonaro - embora tenha pedido a condenado do ajudante de ordens, tenente coronel Mauro Cid -, Fux pediu transferência para a segunda turma, onde estão André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente.
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No entanto, ao comunicar a mudança aos colegas, ressaltou ter "várias vinculações de processos na Primeira Turma" e que "queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou em prol da própria Justiça".
Com a declaração, Fux sinalizou que gostaria de participar do julgamento dos recursos, mas o STF informou nesta quinta-feira (6), véspera da abertura da sessão virtual, que o ministro foi vetado.
A sessão virtual se estende até a próxima sexta-feira (14), quando deve ser definida a transferência de Bolsonaro da prisão domiciliar, na mansão alugada para ele pelo PL no condomínio Solar de Brasília, para uma cela no Complexo Prisional da Papuda.
A expectativa, no entanto, é que o relator do caso, Alexandre de Moraes, os colegas Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino - que preside a turma - depositem seus votos até terça-feira (11), com a tendência de rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente.
Prisão iminente
A interlocutores, Bolsonaro já admite a prisão iminente na Papuda e culpa Alexandre de Morares pela "perseguição" que o colocará atrás das grades. Aliados também ressaltam que o ex-presidente diz estar sendo perseguido e já até visualizam provocação na provável data de prisão: 14 de novembro, a próxima sexta-feira.
No mesmo dia, em 2014, a Lava Jato desencadeou a sétima operação que levou à cadeia o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque. Após ter a prisão revogada pelo ex-ministro Teori Zavascki (morto em 2017), Duque voltou à cadeia em março de 2015.
A prisão de Duque foi considerada simbólica. Juntamente com ele, outros empresários foram presos e iniciaram as delações, que desencadearam no lawfare que levou Lula à prisão em 2018.
Após a decisão da primeira turma, a defesa de Bolsonaro deve entrar com novo recurso, de embargos infringentes, para tentar levar o caso ao plenário do STF.
O recurso terá como base o voto divergente de Luiz Fux, que apontou o que classifica como "ilegalidades" do processo, como o próprio julgamento pela primeira turma e a condução por Moraes - teses propagadas pela ultradireita bolsonarista já rebatidas durante o julgamento.
Fux foi citado seis vezes pelos advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno no embargo declaratório que começa a ser julgado nesta sexta.
“O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, disse a defesa de Bolsonaro ao protocolar o recurso, no final de outubro.
A defesa de Bolsonaro se baseia no voto de Fux para contestar a condenação, usando a tese da "desistência voluntária", citada pelo ministro.
"O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, dizem os advogados, recorrendo à tese de Fux de que Bolsonaro teria desistido de liderar um golpe de Estado após consultar as Forças Armadas.
Soluço, meio aéreo: o dossiê anti-Papuda
Em outra frente, interlocutores de Bolsonaro ventilaram um quadro catastrófico da saúde do ex-presidente, que estaria soluçando muito, com ânsia de vômito, meio aéreo e sozinho em casa". Ele também estaria reclamando do "abandono de quem deve muitos votos".
Enquanto Bolsonaro ventila o cenário vitimista pelos interlocutores, advogados encomendaram a uma equipe médica, com médicos cirurgião, clínico-general e dermatologista, uma espécie de "dossiê anti-Papuda".
O documento deve ser apresentado assim que o STF determinar a transferência da mansão onde cumpre prisão domiciliar, no condomínio Solar de Brasília, para a cela preparada para recebê-lo na Papuda.
No documento, a defesa de Bolsonaro vai apresentar um histórico de deterioração da saúde do ex-presidente desde o episódio da facada, ocorrido durante a campanha de 2018.
Segundo Malu Gaspar, no mesmo O Globo desta quinta-feira (6), o dossiê "deve apontar riscos à saúde em razão do câncer de pele e crises de refluxo, soluço e vômito, além de pressão alta e apneia, além das complicações derivadas das sucessivas operações na região do abdômen após a facada de 2018".
Para embasar a vitimização, Flávio Bolsonaro falou com a jornalista d'O Globo e culpou Alexandre de Moraes pela deterioração da saúde do pai.
“Acho que o castigo e a tortura que o Alexandre de Moraes está submetendo o Bolsonaro têm que ter algum limite”, dramatizou.
Em seguida, o senador deu a dica de que o dossiê médico será usado para tentar evitar que o pai vá para a Papuda. “O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde”, emendou.
Recentemente, Flávio já havia divulgado, em entrevista a um podcast, a narrativa vitimista, afirmando que o pai está "igual a um vagabundo" em casa.
“É triste, né... Eu entro em casa hoje e tu vê cara, um homem desse que é referência pra tantos milhões de brasileiros... Eu entro em casa tá lá ele, cheio de soluço, mal... Oscila dias bons e dias ruins, ali nesse soluço... O cara dorme soluçando, não sei como ele consegue fazer isso... É muito difícil.. Eu entro às vezes na casa dele e tá ali, assistindo televisão, e tu vê teu pai sentado no sofá, de perna cruzada, com uma tornozeleira eletrônica no pé carregando na tomada... Quer dizer, igual um vagabundo, e a gente sabe que ele não é”, afirmou.
