A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou publicamente a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), de nomear Guilherme Derrite (PP–SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio em São Paulo, como relator do Projeto de Lei Antifacção, encaminhado recentemente pelo governo Lula ao Congresso.
Em publicação no X (antigo Twitter), Gleisi afirmou que “a opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
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O projeto, apresentado na última sexta-feira (31), é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que terminou com 121 pessoas mortas.
Segundo Gleisi, “o governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”. A ministra acrescentou que o Executivo “seguirá trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.
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De acordo com o texto encaminhado, o crime de “organização criminosa qualificada” passaria a ser um novo tipo penal, com pena máxima de até 30 anos de prisão.
Guilherme Derrite, que até quarta-feira (5) chefiava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato de deputado federal especificamente para assumir a relatoria do projeto.
Derrite relator; entenda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. Até quarta-feira (5), o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão de Tarcísio de Freitas, e reassumiu o mandato apenas para relatar o texto.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro e cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
O projeto prevê o aumento de penas em função de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. Também autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e propõe a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
A decisão de Motta dá ao campo da direita/extrema direita o tema em que ela aposta suas fichas para as eleições de 2026: a segurança pública. Derrite é pré-candidato ao Senado em São Paulo e já anunciou mudanças consideradas por ele como “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado.
Depois do anúncio, parlamentares da base do governo reagiram. "A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública", disse, em seu perfil no X (ex-Twitter), o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh farias (RJ).
"A escolha de um deputado que está afastado do mandato desde 2023 para relatar o projeto anti-facção, por si só, é um ato de desrespeito ao Parlamento e a todos que estão na Câmara e na segurança pública nesse período", pontua o deputado Alencar Santa (PT-SP). "Ademais, a escolha de Derrite, que é um secretário fracassado do governo incompetente do Tarcísio do Bolsonaro, é um acinte à população de São Paulo e do Brasil."
Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também se manifestaram sobre o tema. "Hugo Motta entrega o PL antifacção de Lula para Derrite, o secretário de segurança que entregou São Paulo de vez pro PCC, relatar. Que piada", apontou o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
