O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, de “furtar politicamente” o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e transformá-lo em uma peça de disputa eleitoral, em publicação nas redes sociais neste domingo (9).
“O relator furtou o texto do governo e o contaminou politicamente, desviando o propósito original do PL”, escreveu Lindbergh. “Em vez de fortalecer o Estado brasileiro, o relator criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança”, continuou Lindbergh.
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Ele comparou a manobra ao “furto com abuso de confiança”, previsto no Código Penal, dizendo que Derrite se valeu da credibilidade do projeto para transformá-lo em instrumento eleitoral – de forma a até prejudicar a imagem do governo na votação, caso resolvam desarticular a proposta em detrimento da alteração do parlamentar.
Confira a íntegra da nota de Lindbergh:
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No Código Penal existe o furto com abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP): ocorre quando alguém, valendo-se da relação de confiança com a vítima, se aproveita dela para subtrair um bem. Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, “furtou” o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma “equiparação funcional” entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente. Essa alteração desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL.
O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira. Ou seja, em vez de fortalecer o Estado brasileiro, o relator criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança.
Entenda as críticas a alteração do PL
O relator, além de deputado, é secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas – que integra o “Consórcio da Paz”, junto com outras figuras políticas aliadas à extrema direita, e que tentam protagonizar a pauta da segurança pública.
O PL foi criado para endurecer o combate às facções, bloquear bens, ampliar penas e criar um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Derrite teria deturpado a proposta ao incluir as organizações criminosas dentro da Lei Antiterrorismo, criando uma “equiparação funcional” entre facções e terrorismo — algo que o texto original do governo evitava expressamente, justamente pela precaução do governo federal em não dar abertura para uma possibilidade de intervenção dos Estados Unidos no Brasil, por meio da “Guerra ao Terror”, termo frequentemente utilizado para ações e especulações na América do Sul, como tem sido o caso da Venezuela.
