O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abrir uma ação penal contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sob acusação de vazar mensagens sigilosas do gabinete para favorecer grupos golpistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O voto do relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia deve se manifestar até a sexta-feira (14). Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma, não participa do julgamento.
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A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, que acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
No voto, Moraes destacou que o ex-assessor teria usado informações sigilosas para tentar coagir ministros da Corte e intimidar o Judiciário. “A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’”, escreveu. “O investigado buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”, completou.
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A PGR afirma que Tagliaferro vazou mensagens trocadas entre integrantes do gabinete de Moraes em 2022, no auge das investigações sobre a trama golpista. As informações foram divulgadas para alimentar narrativas contra o Supremo e mobilizar apoiadores bolsonaristas dentro e fora do país.
Ex-assessor está na Itália e faz lives com bolsonaristas
Fora do Brasil, Tagliaferro está atualmente na Itália. Ele tem participado de lives com apoiadores de Bolsonaro, prometendo novas “revelações” sobre Moraes e afirmando ter elaborado um dossiê contra o ministro para apresentar ao Parlamento Europeu.
Em suas transmissões, o ex-assessor tem atacado o STF e acusado Moraes de “abuso de autoridade”. A Procuradoria, no entanto, afirma que sua saída do país e as falas em público demonstram alinhamento com a organização criminosa investigada pelos atos antidemocráticos.
“O anúncio público recente, em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, diz a denúncia da PGR.
A defesa de Tagliaferro classificou a denúncia como “inepta”, afirmando que a acusação não descreve claramente qual organização criminosa ele teria integrado. “Não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’”, disse a defesa em nota.
Caso a maioria seja confirmada, Tagliaferro se tornará réu no STF, abrindo caminho para a fase de instrução processual, na qual novas provas e depoimentos serão colhidos.
