A deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália e já sentenciada a dez anos de reclusão por determinação do Supremo Tribunal Federal pelo comando da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou nesta terça-feira (2) um forte aliado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), conhecido por suas posições radicais alinhadas ao bolsonarismo.
Em parecer de 148 páginas apresentado à CCJ, o relator rejeitou a cassação do mandato da parlamentar e recomendou que a Câmara preserve o cargo de Zambelli. Garcia admitiu que existem “suspeitas” de envolvimento da deputada no ataque cibernético, mas sustentou que não há prova concreta de que ela tenha efetivamente ordenado a invasão.
Para o deputado, a condenação imposta pelo STF repousa unicamente no depoimento do hacker Walter Delgatti, que, conforme destacou, alterou sua versão em diversas ocasiões e possui histórico de reincidência em delitos cibernéticos. “Não há outras provas que sustentem a perda do mandato”, escreveu Garcia, acrescentando que a Casa não pode aplicar punições “com base em suspeitas que deixam margem para dúvida”.
O relator foi além e propôs que, assim como o Judiciário aplica o princípio do “in dubio pro reo”, a Câmara adote um “in dubio pro mandato”, preservando a vontade popular enquanto não houver certeza absoluta de culpa.
Com a entrega do parecer, a CCJ pode discutir e votar o texto ainda nesta terça-feira, embora lideranças partidárias já sinalizem a possibilidade de pedido de vista coletivo, o que adiaria a decisão para a semana seguinte. Caso o relatório seja aprovado na comissão, a palavra final caberá ao plenário da Câmara, onde a cassação exige o apoio de pelo menos 257 deputados.
Condenada em definitivo, Carla Zambelli agora depende exclusivamente do Congresso para manter ou perder seu mandato, embora siga presa numa penitenciária ao norte de Roma, na Itália, onde aguarda a finalização de seu processo de extradição para o Brasil, onde cumprirá pena.
