Alguns minutos após vir à tona a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a solicitação de pedidos de impeachment de magistrados da Corte, parlamentares bolsonaristas se colocaram a atacar o decano por meio das redes sociais nesta quarta-feira (3).
A maioria dos parlamentares da extrema direita classificou a medida como “golpe”, “censura” e “ditadura do Judiciário”. O influenciador Allan dos Santos, que já admitiu articular as sanções dos Estados Unidos ao Brasil e autoridades brasileiras junto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incitou protestos, dizendo que “buzinaço e paralisação de caminhoneiros” seriam respostas legítimas.
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Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram alguns dos primeiros a se manifestar. Viana, que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou por meio de nota oficial que a decisão “retira do Senado Federal e do povo o direito de provocar a Constituição” e classificou a medida como uma afronta às prerrogativas do Congresso Nacional.
Eduardo Girão foi ainda mais agressivo: “Escárnio dos escárnios! (…) Isso é advogar em causa própria”. O senador também disse que o STF “desmoraliza” o Senado e insinuou que Gilmar deveria ser considerado suspeito.
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Na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a liminar constitui “um golpe de Estado”, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que “a democracia acabou” e exigiu reação do Senado. “Ou o Senado reage, ou acabou!”, escreveu.
Outros nomes da extrema direita repetiram o enredo conspiratório:
- Zucco (PL-RS): “Isso sim é golpe!”.
- Zoe Martínez: “Não é democracia, é abuso”.
- Mauricio Marcon (PL-RS): “Ditadura do Judiciário já é uma realidade!”.
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): defendeu a “reforma do Judiciário”.
- Fernando Holiday (Republicanos-SP): “É descarado! Vergonhoso!”.
Entenda
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra relacionada ao pedido de impeachment de ministros que integram a Corte, barrando ações bolsonaristas contra o colega Alexandre de Moraes, que tem sido duramente atacado desde o início de sua relatoria relacionada à trama golpista dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ministro cita na decisão uma série de episódios recentes em que setores da extrema direita usaram pedidos de impeachment contra Moraes como arma política — mesmo quando as acusações se baseavam exclusivamente em discordâncias sobre decisões judiciais, especialmente no âmbito do 8 de Janeiro. Para ele, permitir esse tipo de manobra “transforma a toga em mordaça e a divergência em delito”, abrindo caminho para interferências diretas do Legislativo no funcionamento do Judiciário.
A decisão de Gilmar Mendes restringe, agora, a ação de pedido de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), e também exige um quórum de 2/3 dos parlamentares (e não por maioria simples, como ocorria até então) no Senado Federal para abrir processo, além de vedar o uso do mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade.
O ministro considera que o modelo vigente dos pedidos de impeachment era usado como forma de intimidação política contra os juízes e ameaçava a independência do poder Judiciário.
