O ministro Gilmar Mendes suspendeu o trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, restringindo a iniciativa à Procuradoria-Geral da República.
A decisão, que será analisada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro, atinge diretamente a estratégia da direita bolsonarista para 2026: ampliar sua bancada no Senado para pressionar o STF e tentar viabilizar processos contra ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
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Nikolas Ferreira (PL-MG) lamentou, como de custume, e voltou a atacar o Supremo. Em uma série de postagens nas suas redes sociais, o deputado mineiro chamou a medida de “decisão monocrática e sem base constitucional” e acusou Gilmar de “reescrever a lei” para limitar a participação popular. “O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim”, afirmou.
Ele também disse que a liminar representa “controle absoluto” do Judiciário. “Quando éramos nós defendendo nossas prerrogativas constitucionais, diziam que queríamos blindagem. Agora vemos quem realmente quer poder supremo e sem consequência dos seus crimes”, escreveu.
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O deputado ainda insinuou que uma vitória da direita em 2026 poderia reverter o cenário: “Se ganharmos a Presidência e indicarmos um PGR, eles mudam a lei. Eles funcionam assim”.
Como resposta, anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda Constitucional. A informação foi confirmada pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles: a PEC apresentada por Nikolas busca restabelecer expressamente a legitimidade de qualquer cidadão para propor impeachment e, segundo ele, “impedir interferência judicial no processo”.
