O Fórum Onze e Meia recebeu, nesta terça-feira (18), a ex-secretária do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, para falar sobre as acusações de assédio contra o ex-ministro Silvio Almeida. Para Rita, que publicou um artigo, nesta segunda-feira (17), a respeito do tema, os ataques contra Almeida refletem racismo, principalmente a reportagem publicada na Revista Piauí no dia 7 de março.
Rita critica o fato de que, apesar de ser uma das pessoas mais próximas do ex-ministro e ter sido citada três vezes na reportagem, não ter sido chamada para conceder entrevista ou depoimento à revista. A ex-secretária também comenta o que classifica como falsas afirmações feitas na matéria de que ela teria respondido a procedimentos internos por assédio. "Isso não é verdade e eu quero que a Piauí explique como ela conseguiu essa informação, a partir de que tipo de fonte, porque é uma informação fácil de ser checada oficialmente também", diz Rita, que também declarou que irá tomar providências jurídicas contra essas afirmações.
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A ex-secretária ainda cita outras menções que, em sua opinião, "tiveram um viés racista de desconstrução de todo o legado e de toda a figura intelectual do ministro Silvio". Confira abaixo os principais trechos da entrevista à Fórum da ex-secretária Rita de Oliveira.
Racismo nos ataques contra Silvio Almeida
O racismo tem dispositivos muito sofisticados, inclusive para tentar ocultar a sua própria operacionalização. Eu tenho certeza que se fosse uma pessoa branca alguns cuidados teriam sido tomados, inclusive do ponto de vista do método de visibilização dessas denúncias, de checagem e, inclusive, de consulta a pessoas.
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Eu tenho muito receio dessa questão de dizer: "ah, foram ouvidas 39 pessoas". É muito fácil você dizer que ouviu 30, 40, 50 e não ter nenhum tipo de compromisso em comprovar isso. Não tem nenhum tipo de checagem em relação a isso e essas pessoas, na maioria anônimas, serem pessoas que não vão assumir as suas respectivas falas.
Já no início da reportagem [da Piauí] fica evidente que há uma tentativa de se auto-imunizar em relação a essas críticas, trazendo uma possível representatividade de gênero, de raça, mas sem especificar muito bem, e também colocando pessoas em "on" que têm histórico de conflitos com o ministro.
Eu não vi nenhuma pessoa, para ser bem sincera, nenhuma pessoa que não tem um histórico de conflito [pessoal] com o ministro, na sua trajetória acadêmica, contratual, em relação à sua produção literária, que tivesse falado ali em "on" de uma forma isenta, digamos assim.
Convicção da inocência de Silvio Almeida
Eu tenho convicção [da inocência de Silvio Almeida] porque eu tenho direito a ter convicções como pessoa humana e que conviveu com o ministro. O ministro era extremamente transparente na sua forma de lidar com a gestão. Ele raramente ficava desacompanhado, ele costumava estar sempre acompanhado de assessores, da sua chefe de gabinete e da minha pessoa, da sua coordenadora de agenda, do assessor de imprensa.
Ele nem gostava muito de comparecer a eventos sozinho. Na maioria das vezes ele estava sempre acompanhado e tinha também uma forma de gerir, de trabalhar, muito aberta, sempre conversando com as pessoas, sempre com muita transparência, muito respeito. Nunca tivemos nenhum problema em relação à questão de assédio moral ou sexual envolvendo o ministro, nenhum tipo de reclamação. Isso me faz ter a convicção de que ele não seria capaz de praticar isso.
Agora, obviamente, eu não sou um ser onisciente, diferentemente da autora da matéria da Piauí, eu não posso estar naquelas cenas que foram narradas de forma a dizer que sou dona da verdade. Mas, por tudo que eu sei pelo contexto, inclusive o contexto de conflitos a que o ministro estava exposto há já bastante tempo, inclusive, não é indubitável que ele esteja sofrendo uma verdadeira trama de pessoas que querem prejudicar a reputação dele, a dignidade e toda a produção dele também.
Denúncias da ministra Anielle e da organização "Me Too"
Não quero mencionar a ministra ou qualquer outra pessoa. Eu quero falar em termos gerais, porque muitas pessoas me perguntam: "por que que uma vítima iria mentir?". Porque as vítimas são pessoas humanas, pessoas humanas mentem. Pessoas humanas têm interesses, pessoas humanas têm conflitos, têm questões que podem eventualmente levar elas a mentir.
Eu não posso dizer por que que pessoa A ou B mentiu, mas existem situações, históricos de conflitos nesse caso, que levam a gente a questionar, pelo menos ter dúvida, se a pessoa pode estar falando a verdade ou não
Eu não vou cravar aqui quantas denúncias têm, até porque o inquérito é sigiloso e eu não tenho acesso, isso é uma questão da defesa do ex-ministro Silvio. Mas o fato é que nunca existiram essas dezenas de pessoas denunciantes.
Houve uma especulação muito grande, por isso é tão perigoso você querer creditar as fontes de uma matéria por uma questão matemática, dizer "eu ouvi tantas pessoas" sem ter o cuidado de enquadramento dos fatos com documentos para que as pessoas consigam entender efetivamente do que se trata.
Então, muito facilmente, a matéria do colunista Guilherme Amado saiu de 14 fontes ou pessoas para 14 denunciantes ou 14 vítimas e houve quem aparecesse depois para dizer que seria a 15ª vítima. E na verdade isso foi sendo esvaziado aos poucos, à medida que a investigação foi avançando e trouxe aí, essa matéria do UOL, uma informação que me parece que foi bem apurada pela jornalista de que seria algo em torno de cinco ou quatro vítimas. Então, é uma história muito estranha, né?
Do ponto de vista, inclusive investigativo, porque eu, como eu disse no meu artigo, eu tive uma atuação pontual em relação a alguns processos da Lava Jato como defensora, eu também acho muito estranho - mas isso é uma questão da defesa do ex-ministro - eu acho muito estranho essa atribuição universal da Polícia Federal para apurar fatos que não têm relação o fato que está sendo levado em relação à ministra, fatos antigos com toda uma dificuldade de apuração.
Enfim, é uma questão que eu acho que vai ter que ser trabalhada pela defesa do ministro, mas isso me cheira a um contexto assim um pouco lavajatista, inclusive do ponto de vista procedimental. De toda forma, o que aconteceu ali foi um grande encadeamento de informações distorcidas e falseadas. Desde a quantidade de denunciantes até a forma como isso também veio a público.
O jornalista Guilherme Amado fez contato com a assessoria do Ministério um pouco antes de soltar a primeira publicação, e eu vi a mensagem que ele encaminhou para a assessoria de comunicação. Era uma mensagem que ele confirmava que a ministra havia feito a denúncia à organização (Me Too). E depois ele apagou e mandou um outro e-mail para a assessoria de comunicação mudando um pouco essa versão, dizendo que tinha confirmação da organização de que tinham denúncias, mas ocultando essa questão de que teria sido a própria ministra. Isso tudo é muito esquisito, muito estranho.
Naquele dia, foi um dia muito difícil dentro do Ministério, de muita instabilidade institucional. Então, é preciso também contextualizar isso, porque a gente recebeu essa mensagem poucas horas antes da matéria sair, não havia muita possibilidade da gente inclusive apurar o que estava acontecendo. E aí, quando saiu a matéria, acho que paralisou praticamente a atividade do ministério, porque ficou todo mundo em situação de alarme, de instabilidade emocional. As pessoas entravam na minha sala chorando, preocupadas, angustiadas. E o ministro começou a receber mensagens no celular questionando a relação do Ministério com a organização. E aí ele pediu que a gente verificasse, inclusive, se a organização teria feito algum tipo de contato com o Ministério. Eu confesso que fiquei preocupada de ter tido algum tipo de contato prévio e a gente não ter visto. Então, nós fizemos uma busca nos sistemas para ver se a gente encontrava algum registro e surpreendentemente nós encontramos. Não registros de comunicações sobre a existência de possíveis denúncias, mas registros de comunicações da organização interessada em influenciar no desenho do catálogo de serviços da licitação do Disque 100 que estava em planejamento naquela ocasião.
A organização fez diversos contatos, fez contatos com o gabinete do ministro pedindo uma agenda para tratar sobre os serviços de atendimento e do canal. E isso está textualmente escrito nas comunicações que nós encontramos. Ela fez contato diretamente com a ouvidoria, que era também a responsável pelo planejamento da licitação, encaminhando sugestões em relação ao desenho do catálogo de serviços e sugestões bastante detalhadas. Não eram sugestões gerais sobre como o serviço deveria tratar as vítimas, [eram] sugestões com desenho de fatores de produtividade, itens de serviço, coisas que fugiam muito do padrão de uma interação com uma organização da sociedade civil simplesmente interessada em aprimorar o serviço.
Situações de constrangimento
Eu nunca vi nenhuma situação de constrangimento em geral, com eventos públicos, que ela [Anielle] parecesse incomodada com qualquer tipo de cumprimento ou proximidade do ministro, senão nos últimos meses que se seguiram a um certo distanciamento que eles tiveram por questões de divergências de perspectiva em relação às agendas dos ministérios.
A partir especialmente daquela situação no jogo de futebol, que teve uma negociação um pouco mais difícil de participação dos ministérios naquela agenda. Mas nunca foi um incômodo que me pareceu de natureza pessoal, mas sim do ponto de vista de divergência em relação às visões que cada um tinha sobre as questões que eram comuns aos ministérios.
Processo tem todos os elementos de lawfare, segundo Rita
Existem todos os elementos para que haja uma uma perspectiva nesse sentido, porque do ponto de vista de método e de procedimento - e eu não estou falando aqui nem de mérito e nem sobre verdade de cada uma das versões, eu estou falando de método e de procedimento e isso importa muito para que a verdade apareça de uma forma clara e mais próxima possível do que realmente aconteceu - existem todos os elementos de "lawfare".
É muito esquisito que um ministro seja demitido nessas circunstâncias em que surge uma denúncia a partir de uma matéria de jornal que traz elementos muito incipientes, e que depois haja uma série de subterfúgios para trazer registros sobre esses supostos fatos, inclusive da própria organização que foi interpelada judicialmente para explicar a sua metodologia de atendimento. Isso foi uma das primeiras providências que o ministro tomou no sentido de querer entender como essas denúncias chegaram, a partir de quais canais, que tipo de tratamento de dados foi dado a essas denúncias, os encaminhamentos institucionais. Tudo isso deveria ser esclarecido e até hoje não foi. E eu acho que isso, inclusive, é de interesse público.
Visão de Rita sobre Silvio Almeida
Eu queria pontuar uma coisa. Apesar dessa questão da divergência entre os ministros no que diz respeito à perspectiva das pautas que eram comuns [aos ministérios], o ministro Silvio sempre foi uma pessoa muito gentil, muito afetuosa na medida em que as pessoas também davam abertura ou de alguma forma sinalizavam para ele também um afeto recíproco. Então, ele era muito abraçado, muito assediado, digamos assim, para ser realmente acolhedor com as pessoas, para estar com as pessoas.
Tinha uma agenda muito intensa, a agenda dele era totalmente controlada. Ele tinha uma coordenadora de agenda que monitorava todos os passos dele o tempo inteiro, ele estava sempre acompanhado pela cerimonialista, que, inclusive, por conta da agenda dele ser muito intensa, com um tempo muito escasso, inclusive para cada compromisso, ela era uma pessoa assim muito diligente o tempo inteiro em calcular o tempo que ele precisava ficar de olho se para encerrar as reuniões. Então, ela tava sempre junto.
Ele sempre se fez acompanhar, sempre teve esse cuidado. Eu acho que, inclusive, isso é uma coisa que depois que eu vi a entrevista que ele deu, eu acho que é uma forma mesmo de lidar com a vida e com a exposição enquanto homem negro, que ele sempre estava querendo estar acompanhado de alguém nos diversos compromissos.
E com a ministra Anielle, ele sempre tratou com muita cordialidade, com um certo afeto também na medida em que ela também o fazia. Tratava ele com afeto em diversas ocasiões publicamente e em reuniões com outras pessoas. Mas havia, sim, um contexto de algum tempo de divergências em relação às pautas e isso, em alguns momentos, para mim e para outros assessores que trabalhavam mais próximos, demonstrava que eles tinham visões de mundo diferentes e que isso de alguma forma causava algum incômodo na ministra.
Reunião onde teria ocorrido o assédio a Anielle
A reunião onde teria ocorrido, supostamente, o toque, foi uma reunião dentro do Ministério da Igualdade Racial, em que eu estava presente - e, inclusive, estou à disposição da Polícia Federal para prestar os esclarecimentos em relação ao que eu presenciei, em relação a como foi a dinâmica daquela reunião.
Foi uma reunião que eu tenho uma lembrança muito precisa do que aconteceu, porque foi uma reunião que eu interagi bastante, estava muito interessada realmente no texto daquela reunião pelas questões raciais que estavam em pauta. E esse é um ponto.
O jantar que aconteceu depois, e aí eu também não quero entrar muito no detalhe da daquela reunião, porque não quero adiantar o meu depoimento, mas eu posso afirmar que, pelo que eu vi, não havia um contexto para existir nenhum toque como foi dito. Eu soube desse jantar um pouco depois do que ocorreu, porque o ministro chegou a me relatar que tinha tido uma boa conversa com a ministra e me orientou a ter uma uma aproximação com a secretária executiva dela para fazer algumas pautas conjuntas que tinham sido combinadas naquele jantar.
Mas eu soube [do jantar] pela coordenadora de agenda do ministro e vi as mensagens que ela trocou com a assessoria da ministra, e acho que, inclusive, com a própria ministra, em que houve a combinação prévia desse jantar.
O ministro, como ele tinha realmente por hábito sempre ir acompanhado para eventos, inclusive esses eventos à noite, jantares, essas coisas, ele questionou [para a organizadora de agenda dele] se a ministra iria sozinha ou acompanhada para que pudesse organizar uma pessoa para acompanhá-lo, poderia ser eu se ela fosse levar a secretária executiva dela, inclusive, mas a resposta que veio da assessoria da ministra é que a ministra iria sozinha e por isso ele não levou ninguém.
Tem registro [do questionamento] porque havia sempre essa preocupação da organizadora de agenda do ministro de acionar as pessoas que iriam acompanhá-lo. Então, ela tinha que fazer isso previamente. Se fosse eu, inclusive, porque eu tinha também uma agenda muito intensa, ela tinha que fazer isso previamente. Então, ela fez esse questionamento para tentar escalar quem que iria acompanhar, a depender de quem fosse acompanhar a ministra, e a informação que ela recebeu era que a ministra iria sozinha, por isso ele optou por ir sozinho também por uma questão de delicadeza em respeito à ministra.
O que o caso representa para o movimento negro
Eu vejo com muita tristeza e eu acho que é isso o que eu quero passar também no artigo, independentemente da posição que a pessoa tenha de acreditar ou não nas palavras do ministro ou da ministra. Eu acho que quem sai perdendo é a população negra do ponto de vista de garantias de humanidade que a gente tem tentado conquistar de uma forma muito dura, com muita dificuldade. Não se constrói personalidades que sejam expoentes da luta do movimento negro com facilidade, mas se destrói com muita facilidade.
Isso é lamentável e eu acho que ninguém sai ganhando. Mulheres negras historicamente lutam contra a construção de estereótipos brutalistas de pessoas negras, e da hipersexualização também dos nossos corpos, inclusive de vítimas.
Então, eu acho que é muito triste tudo isso que está acontecendo e acho que a gente vai ter que aprender, a partir desses cacos que estão expostos na sala, a se reconstruir do ponto de vista de produzir alianças mais sólidas no movimento negro, produzir representações que estejam dispostas a lutar estrategicamente pelas conquistas históricas das nossas gerações ancestrais e fazer disso um grande aprendizado, espero que no futuro, para que a gente possa avançar um pouco mais na agenda de igualdade racial, porque infelizmente não estamos avançando.
E eu queria deixar claro aqui também que toda essa desconstrução que foi tentada, que tentaram fazer em relação à gestão do ministro Silvio no Ministério dos Direitos Humanos, teve e está tendo, eu acho, um custo alto, porque foi um fato histórico a gente ter um ministro negro numa envergadura institucional antes nunca vista, nunca experimentada no Ministério. O ministro tinha uma preocupação com questões estruturantes do Ministério dos Direitos Humanos. Acho que pagamos um preço por termos, inclusive, dado uma importância enorme para a questão do assédio no Ministério. Nós fomos o primeiro Ministério a ter um plano de integridade com diretrizes de combate ao assédio. Nós contratamos psicólogos para atender pessoas, isso não existia no Ministério. Nós contratamos um psicólogo para fazer análise de clima organizacional. Nós tivemos uma diretriz muito clara de não intervenção nas instituições de recebimento de denúncia. Nós recompusemos essas estruturas que estavam assim de certa forma sucateadas pela gestão anterior.
A comissão de ética não funcionava, a gente nomeou novas pessoas, fez com que ela tivesse reuniões regulares, atividades, prestamos todo o apoio à corregedoria, inclusive com orientação da CGU. A gente compartilha a sede, a segunda sede do Ministério, que é a maior sede que abriga as cinco secretarias do Ministério, é uma sede compartilhada com a CGU. Então, a gente tinha um diálogo muito estreito com a Controladoria Geral. O ministro tinha uma preocupação muito grande com a questão de controle interno. Ele é um advogado com experiência em compliance, então, ele sabia da importância da integridade do Ministério.
Tinha um diálogo frequente aberto com o controle interno e sempre deu a diretriz para o controle interno, estava sempre dialogando com a CGU para que as melhores práticas dentro do Ministério fossem tomadas. Então, a gente acabou sendo, digamos assim, vitimados por um fato de que a gente realmente deu voz e tratamento a uma série de denúncias que já existiam.
E também é preciso dizer que a Esplanada é um ambiente conflagrado, com uma série de conflitos político-partidários, ministérios como o nosso e outros ministérios que não têm quadro de carreira própria, enfrentam dificuldades relacionadas à contratação de pessoas terceirizadas, muitos cargos em confiança e que envolvem também muitos interesses políticos, brigas para estar ou disputar esses cargos. E isso gera também uma certa atmosfera de denuncismo que precisa ser tratada, inclusive a gente tinha essa preocupação de estar sempre levando atividades de conscientização com a CGU para dentro do Ministério para que a gente pudesse tratar essas situações.
E o ministro também deixou um legado muito importante, que é histórico para o Ministério, que é o primeiro concurso público com especialistas em direitos humanos para ocuparem vagas dentro do Ministério. Foi um pedido que ele fez ao Ministério da Gestão e Inovação e que já está sendo executado com os novos aprovados do Concurso Nacional Unificado e que pela primeira vez o Ministério vai ter servidores especializados para estar dentro do Ministério com uma carreira, um currículo.
Então, é muito muito doloroso e causa uma revolta muito grande ver enredos como esse da Piauí dizendo que o ministro não se aconselhava com especialistas, não tinha, digamos assim, o conhecimento. Muito pelo contrário, ele realmente colocou no Ministério feitos muito importantes como estruturação de carreira, implementação de um verdadeiro sistema de direitos humanos para que a gente tivesse uma política de Estado e não uma política de governo. E eu estou à disposição de quem quiser me chamar para a gente dialogar sobre todos os feitos do Ministério, porque eu posso falar com muito conhecimento de tudo que foi feito e de tudo que foi deixado lá, e que eu espero e tenho confiança, inclusive, que a nova ministra consiga dar sequência.
Confira a entrevista completa da ex-secretária do MDHC Rita de Oliveira ao Fórum Onze e Meia
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