Segundo informações do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aumentar os limites do MEI (Microempreendedor individual). E, ainda segundo França, o aumento deve vir neste ano.
A proposta ainda não está fechada, mas é consenso no governo que o valor, que atualmente é de R$ 81 mil, precisa subir.
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"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado. O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda", afirmou o ministro à Folha.
Ainda neste ano
Márcio França acredita que algo deverá mudar já neste ano, em função da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.
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"Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer."
Para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano. A depender do tipo de atividade, ainda há a incidência de outros impostos.
A contribuição mensal dos microempreendedores neste ano está em R$ 75,90 mais imposto, conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com informações da Folha
