O advogado Fernando Fernandes esteve no Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (28) para falar sobre a pressão dos bolsonaristas a favor de uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma possível condenação por cinco crimes pelos quais é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernandes ressaltou, assim como outros juristas, que uma anistia aos golpistas é inconstitucional, e explicou sobre a alternativa, também cobrada pelos bolsonaristas, de uma redução das penas.
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"Essa anistia é absolutamente inconstitucional, porque a Constituição de 1988 trouxe no artigo 5º, que é imutável, a determinação de que não há possibilidade de anistia em relação a crimes hediondos e inclui o terrorismo", afirmou Fernandes.
Além disso, o advogado analisou que o ato golpista de 8 de janeiro não é "efetivamente" a acusação feita contra Bolsonaro, mas toda a trama golpista que teve início no final de 2021. "A tentativa de golpe não começa no dia 8, acaba no dia 8. Por isso, a anistia que eles querem é uma anistia que vem de atos desde o início do governo. E o Bolsonaro, por exemplo, não é acusado pelo dia 8 de janeiro", explicou Fernandes.
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Em relação às penas aplicadas pelo STF, o advogado relembrou que o próprio ministro Alexandre de Moraes afirmou que foi a minoria das pessoas submetidas à acusação na Corte que recebeu penas graves. A maioria teve substituição de pena ou pena alternativa. Segundo informações do STF, 527 dos 898 responsabilizados até janeiro deste ano foram condenados por crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
"Então, assim, aqueles que tiveram as penas graves aplicadas, em minha opinião, as penas são severas, mas não são injustas", defendeu Fernandes. O advogado ainda explicou que para que o Congresso Nacional diminuísse as penas, teria que alterar o artigo da lei que criminaliza a tentativa de golpe.
"Mas não me parece que seria maduro do Congresso Nacional diminuir a pena de atentado contra a democracia. Portanto, acho que essas questões de eventuais diminuições de pena àqueles poucos que foram condenados à pena severa, terá que ser feito pelo próprio judiciário em outro momento da história. Eles vão ter que cumprir a pena", afirmou.
O caso de "Débora do batom"
Fernandes também comentou sobre o caso da golpista Débora Rodrigues dos Santos, que virou o "símbolo" da pressão dos bolsonaristas pela redução de penas. Condenada a 14 anos de prisão, a cabeleireira foi acusada de cinco crimes, mas os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro deram destaque apenas à pichação feita na estátua "A Justiça" para justificar sua redução de pena.
O advogado ressaltou esse fato, destacando que Débora "não foi condenada porque passou batom na estátua na frente do Supremo Tribunal Federal, ela foi condenada à pena grave porque, além do batom, ela estava no acampamento, ela foi lá apoiar o golpe".
"Existem outros contornos que acabaram fazendo com que ela tivesse essa pena. É um jogo de marketing daqueles que apoiaram a tentativa de golpe e que querem minimizar o que aconteceu, como se, como o ministro Alexandre Moraes disse, como se aquilo fosse um domingo no parque e todas as velhinhas estivessem com a Bíblia na mão.
Bolsonaro cava sua impossibilidade absoluta de anistia extraoficial
Fernandes também analisou o episódio sensacionalista protagonizado por Bolsonaro ao receber a intimação do STF ainda internado no hospital. Após o ex-presidente realizar uma live e receber diversas visitas, o STF avaliou que Bolsonaro estava apto a ser intimado. O réu, porém, fez questão de gravar a ida da oficial da Justiça e expor o vídeo nas redes sociais.
Após a exposição, organizações que representam oficiais de Justiça repudiaram a “divulgação sensacionalista” da filmagem “indevida” e “não consentida” da oficial de Justiça. O advogado afirmou que caberia, através da oficial e da sociedade civil, uma ação cível de dano moral contra Bolsonaro. "Não acho que caiba nada criminal neste momento", disse Fernandes.
Para além disso, o advogado avaliou que a conduta de Bolsonaro reforça sua postura que torna impossível uma "anistia extraoficial" ao ex-presidente. "Na verdade, Bolsonaro há muito cava sua impossibilidade absoluta de uma anistia extraoficial". Fernandes relembrou os ataques de Bolsonaro, enquanto ainda era presidente em 2021, a Alexandre de Moraes, em que afirmou que não cumpriria nenhuma ordem do ministro.
"Logo depois daquilo, Temer entrou na jogada para baixar as pressões. Ajudou o Bolsonaro a escrever uma nota, pedindo escusas, dizendo que foi um problema de oratória no momento. O Bolsonaro teve ali a grande chance de baixar a bola, baixar as pressões enquanto era presidente da República e talvez tivesse até sido eleito presidente da República ou seria hoje candidato", avaliou Fernandes.
"Mas todos sabem, inclusive aqueles que andam ao lado do Bolsonaro, que ele não é confiável. Ele é tal qual a história do escorpião que pede a carona do jacaré. O jacaré dá a carona, ele pica o jacaré e o jacaré pergunta: 'Mas por que você fez isso? Nós vamos morrer'. 'É a minha natureza' [responde o escorpião]. A natureza do Bolsonaro é isso. Ele só cria conflitos", acrescentou o advogado.
"Portanto, o seguinte: eu acho que vai pesar como uma soma importante da personalidade dele que é importante na hora da fixação da pena", analisou Fernandes. "Ele vai ser apenado de uma forma brutal, porque, além da tentativa de golpe, ele é um sujeito que vive criando problemas nas instituições. Mesmo depois de ser denunciado, da denúncia ser recebida, dele saber do seu risco de ir à prisão, ele não para", concluiu o advogado.
Confira a entrevista completa do advogado Fernando Fernandes ao Fórum Onze e Meia
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