O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), se manifestaram nesta segunda-feira (28) sobre o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que vem sendo articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê reduzir as penas dos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e aumentar as penas dos mentores da tentativa de golpe de Estado.
Com o objetivo de distensionar a relação entre Congresso e STF, Alcolumbre deve propor um projeto de lei que seria uma "alternativa" à proposta de anistia aos golpistas, que é articulada pelo PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que já possui número suficiente de assinaturas para ser colocada em regime de urgência.
Pelo texto a ser apresentado por Alcolumbre, que teria o aval do STF, os manifestantes bolsonaristas presos pelo 8 de janeiro teriam suas penas reduzidas e, com isso, poderiam ser soltos ou encaminhados para o regime de prisão semiaberto ou domiciliar. Já os mandantes do golpe, como Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, entre outros militares e membros do antigo governo, teriam suas penas aumentadas. Em outras palavras, seria uma espécie de anistia sem incluir Bolsonaro e outros articuladores do golpe entre os beneficiados.
A proposta de Alcolumbre já teria o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e esvaziaria o argumento de bolsonaristas de que o STF estaria praticando perseguição a um campo político ao impor penas supostamente exageradas para os "peixes pequenos" da trama golpista.
Sinal verde de Barroso
Em entrevista recente ao jornal O Globo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os crimes do 8 de janeiro são "imperdoáveis" e rechaçou a possibilidade de conceder anistia aos golpistas. O magistrado, entretanto, abriu uma brecha para que o Congresso Nacional reveja as penas aplicadas aos bolsonaristas condenados.
"Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência", declarou Barroso.
O que dizem os petistas
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (28), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, classificou como "ótimo" o projeto articulado por Davi Alcolumbre para reduzir as penas de presos do 8 de janeiro e aumentar as dos mandantes da tentativa de golpe.
"Eu acho ótimo, desde que não se fale em anistia para mandantes e financiadores do crime. E não estou olhando para o Bolsonaro, que já está inelegível e, se depender de mim, pode ser candidato porque não me incomoda", declarou o senador.
Wagner disse ainda que o governo Lula não participa das negociações em torno do projeto.
"O Planalto não está à frente do assunto. A posição —não diria nem que é Planalto, mas de quem zela pela democracia— é de não concordar com uma anistia. Quem está pressionado? O Parlamento, para votar a anistia. E a votação é para comprar uma briga com o STF, não com o Planalto. Não é o Planalto quem está condenando ninguém", afirmou.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, afirmou em entrevista ao site Metrópoles que é contra a anistia, mas que poderia existir uma "saída negociada" com relação aos presos do 8 de janeiro – sinalizando apoio ao texto alternativo que será apresentado por Alcolumbre.
"Para Bolsonaro, nada. Para os generais que estiveram à frente, nada. Mas para quem cometeu crime menor, não tem problema o Supremo fazer isso. Ou a gente trabalhar na Câmara alguma coisa que facilite uma saída negociada para quem cometeu crime menos grave no meio de tudo isso. O que a gente quer mesmo é que essa história não se repita. Ver, pela primeira vez, general que participou de trama golpista sendo julgado no STF com Bolsonaro, eu acho que tem um caráter pedagógico, para que o que aconteceu com Rubens Paiva e com muita gente na ditadura militar, não volte a acontecer”, pontuou Lindbergh.
