A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados articula, nesta semana, dois movimentos simultâneos que evidenciam o tratamento distinto dado a parlamentares de esquerda e de extrema direita. A comissão vota, nesta terça-feira (29), a continuidade do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e, na sequência, analisará o pedido para suspender um a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciou o que classificou como "armação absurda" da CCJ para, ao mesmo tempo, acelerar a cassação de Glauber e proteger o bolsonarista. "Não vamos compactuar com essa injustiça. Vamos lutar até o fim!", afirmou Lindbergh.
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Cassação de Glauber avança na CCJ
A votação do recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a perda de seu mandato, será retomada nesta terça-feira (29). Glauber é acusado de quebra de decoro parlamentar após expulsar com chutes um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara, em abril de 2024.
O relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do deputado do PSOL, alegando que as alegações não dizem respeito a aspectos formais do processo, mas ao mérito, que não pode ser revisto pela CCJ.
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Caso o recurso seja rejeitado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para a efetiva cassação do mandato. Um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que o julgamento em plenário ocorrerá no prazo de até 60 dias.
Blindagem a Ramagem desafia decisão do STF
Logo após votar o caso de Glauber, a CCJ pretende analisar o pedido apresentado pelo PL para suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alexandre Ramagem. O deputado é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa e golpe de Estado, no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de o ministro Cristiano Zanin ter determinado que apenas duas das acusações — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — podem ser objeto de suspensão pela Câmara, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmaram que pretendem analisar o recurso do PL "em sua inteireza".
Para parlamentares governistas, a manobra busca desafiar diretamente a decisão do STF e enviar um "recado" ao Judiciário em defesa das prerrogativas parlamentares, ainda que contrariando a Constituição e a jurisprudência vigente.
Estratégia escancara tratamento desigual
Na avaliação de Lindbergh Farias, a sequência das votações deixa evidente o duplo padrão adotado pela CCJ: pressa para cassar um deputado de esquerda e empenho para proteger um aliado de Jair Bolsonaro investigado por crimes graves.
"Pessoal, o que tão armando hoje na CCJ é um absurdo. Vão votar pela cassação do mandato do Glauber Braga ao mesmo tempo em que querem trancar a ação penal do Alexandre Ramagem na tentativa de golpe de Estado. Não vamos compactuar com essa injustiça. Vamos lutar até o fim", escreveu Lindbergh em suas redes sociais.
