A partir de hoje (7), a Prefeitura de Juiz de Fora começou a implementar a jornada de 30 horas semanais para os servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados ou funções gratificadas. A medida, estabelecida pela Lei Municipal nº 15.082/2025, será adotada de forma gradual e planejada, com a meta de atingir todos os trabalhadores da administração municipal até o fim do primeiro semestre deste ano.
Segundo informações da Prefeitura, a nova medida para redução da carga horária - sem afetar os serviços à população - começou pelos profissionais administrativos e pelos secretários e secretárias escolares, que passaram a cumprir jornada única de seis horas úteis por dia, entre 7h e 19h.
Para a prefeita Margarida Salomão, a medida tem como finalidade valorizar os servidores e promover maior eficiência na gestão pública. “A proposta de reduzir a escala de trabalho para o turno de 30 horas corresponde a uma demanda histórica dos sindicatos de trabalhadores municipais de Juiz de Fora”, afirmou a prefeita em entrevista ao ICL.
“Após quatro anos de trabalho em que nós conseguimos conhecer bem a dinâmica administrativa da prefeitura, entendemos que era perfeitamente possível reduzir o tempo de trabalho dos funcionários ao mesmo tempo em que ampliamos o funcionamento da prefeitura”
A legislação está alinhada com tendências e estudos internacionais que apontam a redução da jornada como fator de aumento na satisfação dos trabalhadores e, por consequência, da produtividade. Uma proposta semelhante de jornada foi apresentada em nível nacional por meio da chamada PEC do fim da jornada 6×1, que busca beneficiar todos os trabalhadores.
No entanto, o partido Novo recorreu à Justiça mineira nesta sexta-feira (4) com o objetivo de invalidar a legislação aprovada na cidade. A sigla diz que a redução da carga horária dos servidores efetivos "contraria" o princípio do interesse público, por entender que a medida favorece os próprios funcionários. “Não pode o interesse particular, especialmente dos servidores públicos, ser o mote do agir da Administração Pública", diz trecho da ação.
Em nota oficial, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que a nova legislação está em conformidade com a legalidade vigente. A administração municipal também declarou não se surpreender com a oposição do partido Novo a uma medida que amplia direitos trabalhistas. “A Prefeitura irá defender com serenidade a legitimidade da lei, acrescentou.
