A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal pelo Maranhão.
A denúncia foi enviada para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, Juscelino teria destinado, quando era deputado, emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, à época, era sua irmã, e teria recebido propina pela medida.
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Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ministro por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva. A corporação apontou que teria desviado dinheiro das chamadas emendas de relator em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma do STF, que deve julgar se Juscelino se torna réu.
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Defesa de Juscelino
Em nota, a defesa do ministro afirma que ele é inocente e que a denúncia não implica em culpa e não "pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz a defesa assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, acrescenta a nota.
*Com informações de Agência Brasil
