O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, participou na manhã desta terça-feira (20) do programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC. Durante a entrevista, Messias falou sobre a ação popular protocolada pelo vereador Guilherme Kitter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Na ação, eles pedem a suspensão "de quaisquer ordens de pagamento, reembolso, diárias, passagens ou autorizações de despesas" com viagens da primeira-dama Janja da Silva.
"A Justiça Federal, no dia de ontem (segunda-feira), intimou a União para se manifestar numa ação popular proposta por um vereador do Paraná. Essa ação popular buscava fazer com que não fossem mais autorizados os gastos com viagens da primeira-dama do Brasil. A Justiça Federal indeferiu todos os pedidos porque entendeu que eles não eram procedentes, em caráter liminar", iniciou Messias.
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O ministro prossegue: "O que a Justiça entendeu naquele momento? Que todas as regras de transparência, de interesse público foram cumpridas. Ela é uma boa pergunta porque, na realidade, o que aconteceu foi que, ao avaliar o pedido feito pelo vereador ali do Paraná, a Justiça Federal identificou que não havia ali nenhum elemento mínimo para deferir qualquer pedido."
"É importante que isso seja apresentado à sociedade, porque muitas vezes algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de manchetar, quando, na realidade, as questões ali já estão muito mais do que debatidas e apresentadas à sociedade [...] é uma oportunidade que nós temos também, como AGU, de demonstrar a regularidade de todos os atos administrativos que foram enfrentados pelo Estado brasileiro. Esse é um caso típico de mais uma ação popular que foi apresentada com o objetivo, de fato, de causar constrangimento ao Estado e que terá o destino único, que é o arquivamento", concluiu Jorge Messias.
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