O Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (5) recebeu o educador e cientista político Daniel Cara para analisar o projeto de instalação de escolas cívico-militares que avançam em diversos estados do país, mas que tem ganhado destaque em São Paulo com Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador tem investido na construção dessas escolas e travado uma luta com o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a implementação desse modelo de educação.
Apesar de o campo progressista ser contra a criação das escolas cívico-militares, o projeto tem ganhado aprovação crescente da população. Para Daniel Cara, a principal questão que explica esse apoio é que há uma "disputa na sociedade sobre o sentido da Educação".
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"As pessoas consideram que o sentido da educação é disciplinar os filhos, ou seja, fazer com que os filhos sejam obedientes", diz o educador. Ele explica que pesquisas recentes que acompanham o desenvolvimento dos jovens estudantes por um longo período, mostram que, em São Paulo, o "bom aluno" é considerado aquele "mais disciplinado". "Ou seja, para dizer o português claro, é o aluno ou a aluna 'bonzinhos', especialmente a aluna 'boazinha', que é aquele aluno obediente, comportado, que senta na primeira carteira", afirma.
No entanto, o professor destaca que o bom aluno, na verdade, deve ser aquele que tem "capacidade de criar e estabelecer novas interpretações". "Ele tem que chegar na universidade com capacidade de criar textos novos, com capacidade de construir, inclusive, uma perspectiva científica dentro da universidade", defende Daniel.
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Ele acrescenta evidenciando que cada vez mais percebe que os alunos são "intimidados na educação básica". "A militarização da escola é praticamente fazer com que isso se eleve à enésima potência", alerta.
Daniel ainda faz uma observação que considera importante e surpreendente, que é a diferença do processo de educação crítica entre as escolas cívico-militares e as escolas militares, aquelas controladas pelas Forças Armadas.
"Existem escolas militares, ou seja, controladas pelas Forças Armadas, que não têm esse problema [de intimidação aos alunos].São controladas pelas Forças Armadas, mas incentivam o pensamento crítico. O Colégio Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, eu tenho muito contato com ex-alunos, é impressionante a capacidade crítica deles, a criatividade, ou seja, a escola militar para as Forças Armadas, em que o filho do soldado estuda, mas também estuda o filho do general, é de ótima qualidade, sob qualquer critério", considera o educador.
"Agora, a escola cívico-militar tem servido para intimidar os nossos jovens e fazer com que as coisas continuem do jeito exatamente como elas estão. E se vocês acham, para quem defende essas escolas cívico-militares, que isso é bom, significa fazer com que o Brasil permaneça sendo um país racista, um país misógino, um país classista, elitista", afirma Daniel.
Ele destaca que Educação "só serve, efetivamente, se for para construir um Brasil justo, próspero, sustentável e um Brasil que tenha capacidade de garantir qualidade de vida para todas [as pessoas] e para todos".
"A gente está muito distante disso. A Educação tem um papel central. Sozinha não vai resolver o problema. Mas a educação cívico-militar desconstrói aquilo que vinha sendo estabelecido com muita dificuldade, com muita lentidão, mas também com muita luta desde a redemocratização do Brasil", diz o professor.
Ataques extremistas promovidos por jovens
Daniel também falou sobre o movimento crescente de jovens fazendo parte de grupos que propagam discursos de ódio como machismo, racismo, misoginia e LGBTfobia. Um exemplo recente foi do adolescente de 16 anos preso por fazer parte de um grupo extremista nas redes sociais que planejava um ataque a bomba no show da cantora Lady Gaga no Rio de Janeiro, neste sábado (3). O grupo virtual disseminava discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+.
Para o educador, esse cenário também está relacionado a problemas educacionais e educativos. "Educacional está relacionado à oferta de educação, seja pública, especialmente a pública, mas também a privada. Educativo é o trabalho pedagógico em si, a realização da participação do aluno na escola", explica.
"O que acontece é que hoje as nossas escolas estão sendo incapazes de enfrentar o extremismo. E o extremismo é a origem desses problemas todos", afirma o educador.
Daniel destaca que o ataque aconteceria no show da Lady Gaga justamente porque ela reúne a comunidade LGBTQIAPN+ e traz uma mensagem de amor e de libertação, especialmente em relação às questões de gênero, orientação sexual e também de libertação sexual. Por isso, a cantora gera revolta e ódio entre comunidades extremistas.
A questão da Educação se relaciona com esse problemas justamente porque a escola hoje se dedica somente à questão dos conteúdos, ao trabalho curricular, mas se afasta da questão efetivamente de valores, descumprindo com a Constituição Federal", explica o professor.
"A Constituição Federal é bem clara, a Educação tem que preparar plenamente a pessoa para a realização da sua própria vida, preparar para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", afirma. No entanto, ele acrescenta que o modelo educacional hoje tem falhado nos três aspectos. "Um extremista não vai trabalhar bem, inclusive no mercado de trabalho", diz. "Essa é uma questão que tem sido observada em várias pesquisas, eles não estão preparados para a cidadania porque eles são mobilizados pelo ódio e não estão preparados para a plenitude da vida porque não respeitam o outro e quem não respeita o outro não respeita a si próprio", destaca Daniel.
Portanto, na prática, o que acontece, segundo o educador, é que a escola "está se eximindo de realizar esse papel e, ao se eximir de realizar esse papel, a escola só está formando os indivíduos neoliberais, que são aqueles que acreditam que são empreendedores de si mesmos". Além disso, a escola também só tem formado pessoas que são "descomprometidas com os valores e, pelo descomprometimento com os valores, alguns estudantes, poucos, por sorte, por enquanto - e eu espero que seja cada vez menor o número - mas alguns estudantes acabam sendo cooptados pelo extremismo", alerta o educador.
"Então, de fato, é uma questão importante que a escola está relegando essa tarefa às famílias que não são preparadas para lidar com isso. Esse é um tema do sistema público e das escolas privadas que devem ser reguladas para, de fato, ofertar esses temas de valores, de respeito ao outro dentro das escolas", defende o professor. "A escola tem obrigatoriamente que realizar esse papel e não tem realizado mais no Brasil", acrescenta.
Papel do governo federal
Daniel Cara também respondeu a um questionamento sobre qual deve ser o papel do governo federal no combate às escolas cívico-militares. Para ele, é preciso "fazer política". Ele avalia que o governo do presidente Lula foi por um "caminho correto" durante o período de transição, do qual o educador fez parte, ao firmar um acordo de que o programa das escolas cívico-militares deveria ser revogado e que o governo deveria ser o "indutor" do fim dessa oferta. No entanto, não manteve a atuação durante o governo.
"Ele deveria atuar politicamente para excluir esse tipo de oferta, que é contrária aos preceitos pedagógicos constitucionais, como pensa o Tribunal de Justiça de São Paulo. Infelizmente, a posição do governo foi uma posição dúbia, porque ele revogou o programa do governo Bolsonaro, que é uma medida correta, mas o ministro Camilo Santana disse que os governadores tinham liberdade para organizar os seus sistemas de ensino da forma como gostariam de organizar", esclarece.
Com isso, governadores como Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, desandaram a promover as escolas cívico-militares, também através da demanda da sociedade, onde muitas famílias "não conseguem dar conta de seus adolescentes e acham que a militarização é o caminho", diz Daniel.
Nesse contexto, o educador defende que o governo federal deveria ter uma atitude "mais assertiva", fazendo um gestão junto ao STF e incidindo no debate público.
"Acho que é um problema que o presidente precisa corrigir. O governo tem que dizer a que veio, ele não pode se eximir de fazer política, e fazer política significa disputar agenda e disputar visões sobre as questões públicas. E a escola cívico-militar é uma delas", afirma.
"Agora, eu vou falar algo que vai incomodar alguns colegas meus na área de Educação, mas eu tenho convicção disso. É claro que disciplina é importante. É claro que o professor precisa ter autoridade. Isso é fundamental. O que não dá para confundir disciplina e autoridade com autoritarismo. Então, esse é o ponto que eu vejo que a escola cívico-militar se desvia", destaca o professor.
Postura dos ministros do STF
Em relação à postura dos ministros do STF que julgam a ação sobre a inconstitucionalidade das escolas cívico-militares, Daniel afirma que a posição de Flávio Dino o "preocupa", que o ministro Luís Roberto Barroso tem sido "um adversário do financiamento público de educação", e que Gilmar Mendes tem tomado decisões "dúbias", uma hora a favor da Educação, outra do lado da "área fazendária e do mercado financeiro".
Para o educador, não é possível entender qual foi a intenção de Dino ao pedir vista e interromper o processo, uma vez que, quando era governador do Maranhão, incentivou escolas cívico-militares ao ver que era uma demanda do seu eleitorado, principalmente evangélico.
Daniel também chama atenção para o fato de que a informação que ele e outros educadores tinham é de que a maioria "apertada" do STF, com diferença mínima, seria contrária às escolas cívico-militares.
"Os motivos são exatamente os motivos que mobilizaram o Tribunal de Justiça de São Paulo: a falta de liberdade pedagógica, desvio de função dos militares, dos reformados ou dos policiais militares da ativa, e uma preocupação muito grande com a questão da liberdade de cátedra", diz.
O educador ainda avalia a postura do STF em diferentes questões. "Em ações que estão relacionadas - isso é o mais importante - à preservação do Estado Democrático de Direito em linhas gerais, o Supremo tem tido uma postura correta na minha avaliação. Em relação àquilo que importa também para o povo brasileiro, e que é essencial, como os direitos sociais, direito ao trabalho, direito à educação, direito à saúde, o Supremo não tem tomado decisões que, de fato, beneficiam o povo brasileiro", avalia.
"Mas, nas escolas cívico-militares, me preocupa a posição do ministro Flávio Dino. A gente vai tentar procurá-lo, inclusive, para conversar com ele, para saber quais são as intenções, qual é o caminho que ele pretende tomar. Mas eu vou deixar bem claro: qualquer pessoa no Brasil, seja ministro do Supremo Tribunal Federal, seja governador de estado, seja prefeito, - eu sei que, nesse sentido, o presidente Lula tem agido de forma correta, ele pensa como nós - mas qualquer pessoa que seja, que considerar que um policial militar é melhor educador do que uma professora ou um professor, não entende nada de educação e tampouco de segurança pública", defende Cara.
Por fim, ele destaca que "isso é um problema bastante grave e eu espero que o ministro Flávio Dino se posicione do lado certo, que é o lado da educação, é o lado da pedagogia, é o lado da formação integral das mulheres e homens do Brasil".
Confira a entrevista completa do educador Daniel Cara ao Fórum Onze e Meia
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