O discurso de oposicionistas do Centrão e da bancada bolsonarista, que ecoa a cobrança por austeridade do governo Lula com cortes em benefícios sociais e aumentos do salário mínimo e aposetandoria, não passa de bravata e chantagem. E isso ficou comprovado na sessão desta terça-feira (17), em meio à derrubada de mais de uma dezena de vetos do governo Lula.
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A chantagem fica explícita em duas medidas aprovadas pelos parlamentares que turbinam os gastos públicos para abastecer os caixas de campanha em 2026.
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal.
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Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação.
A medida, automaticamente, turbinou o fundo partidário em R$ 164,8 milhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, que afirmam que o aumento “exigirá a compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral”.
Ou seja, o governo terá que cortar investimentos para dar mais dinheiro aos partidos em ano eleitoral.
Emendas parlamentares
Em outra frente, o Congresso desafiou o Executivo e o Judiciário que, por meio do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca dar transparência às emendas parlamentares, que durante o governo Jair Bolsonaro (PL) abasteceram o chamado "orçamento secreto".
Em votação simbólica, o Congresso aprovou a versão substitutiva do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/25, apresentado pela mesa diretora das duas casas e relatada pelo bolsonarista Eduardo Gomes, que busca driblar as regras impostas pelo judiciário e turbinar emendas parlamentares.
Na prática, a medida impõe pagamento de emendas como despesas discricionárias do Poder Executivo e avança sobre o orçamento da Saúde, liberando o uso das emendas indicadas por comissões e bancadas estaduais para o pagamento de funcionários das prefeituras na área, contrariando um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Saúde.
A Constituição proíbe a indicação de emendas para pagamento de pessoal no Orçamento e a destinação de emendas individuais da saúde para essa finalidade.
A proposta mexe com R$ 12,6 bilhões no Orçamento deste ano, obrigando o governo a liberar, por meio de emendas, valores para bancar o custeio dos funcionários das prefeituras com o dinheiro do piso da saúde, que é constitucional, liberando os municípios para usarem os recursos próprios em outros gastos.
Ao mesmo tempo, deputados e senadores incluíram na Lei 15.080/24 a possibilidade de destinar recursos em ações que não sejam de competência da União, como a manutenção de rodovias estaduais e municipais, além de malhas hidroviárias.
A destinação de verbas para manutenção de estradas é uma das principais fontes de desvio de recursos públicos nas bases eleitorais, que usam o dinheiro para abastecer os caixas de campanha.
