Na noite de terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou uma série de vetos do presidente Lula, incluindo um trecho do Marco Legal da Energia Offshore, que, de acordo com especialistas, terá impacto direto na conta de luz.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) afirma que a derrubada do veto ao trecho das offshores do Marco Legal da Energia pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores.
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Além disso, a medida deve representar um aumento de até 9% na conta de luz dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade também estima que os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos, o que afetará o orçamento da maioria dos brasileiros, pressionará a inflação e prejudicará a competitividade da indústria nacional.
ERRATA: Nikolas Ferreira votou a favor do veto do presidente Lula
Ao contrário do que foi noticiado pela Fórum, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou a favor do veto do presidente Lula (PT) sobre o trecho do Marco Legal de Energia Offshore.
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Abaixo, confira a explicação de Nikolas Ferreira:
Veja aqui como votou cada deputado.
Sua conta de luz vai subir: Congresso derruba veto de Lula e favorece empresários do setor elétric
Em decisão que deve pesar no bolso dos brasileiros, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões.
Na prática, isso representa um aumento de até 9% na conta de luz que chega todo mês à casa dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade calcula que só os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos – valor suficiente para comprometer o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.
As mudanças aprovadas pelos parlamentares autorizam a contratação obrigatória de empreendimentos específicos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio via etanol e eólicas na região Sul, mesmo que essas fontes sejam mais caras ou ainda incipientes. Para os consumidores, isso se traduz em aumento de tarifas, perda de competitividade industrial e maior pressão sobre a inflação.
Só a contratação das PCHs representa impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse dispositivo por considerar que cria reserva de mercado desnecessária e encarece a energia. Segundo justificativa oficial, "apesar de essas usinas representarem fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética".
Além disso, foram derrubados trechos que determinam a contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste, com custo estimado de R$ 28 bilhões, e de 300 MW de energia eólica no Sul, ao custo de R$ 5 bilhões. O Congresso também restaurou dispositivos que prorrogam o Proinfa – programa de subsídios a fontes alternativas – com impacto estimado em R$ 24 bilhões.
Mesmo com a maior parte das emendas ligadas às usinas a gás ainda pendente de votação, o Congresso já derrubou parte dos vetos que facilitam a contratação de termelétricas com baixa eficiência e alto custo. Segundo a PSR, apenas essa medida, caso aprovada integralmente, pode adicionar R$ 306 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) declarou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trechos derrubados, que classifica como "inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população". Em nota, afirmou: "São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos."
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu o problema e prometeu uma ação futura para conter o impacto nas tarifas. "O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve", disse o senador.
Outros vetos de Lula derrubados pelo Congresso
- Revisão de benefícios do INSS: dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC com doenças irreversíveis de nova perícia médica.
- Fundos de investimento: foram mantidas isenções fiscais a FIIs e Fiagros, retirando esses fundos da base de cálculo de novos tributos sobre consumo.
- Fundo Partidário: será reajustado pela inflação acumulada desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os recursos públicos destinados aos partidos.
- Bioinsumos: produtores rurais ficam dispensados de registro para produzir insumos agrícolas e veterinários para uso próprio.
- Licitações: recursos de convênios de até R$ 1,5 milhão poderão ser liberados em parcela única com regras mais flexíveis.
- Pesquisa com humanos: laboratórios não serão obrigados a fornecer medicamentos experimentais após cinco anos da comercialização.
- Atividades espaciais: licenciamento ambiental de projetos espaciais deverá ser concluído em até 60 dias, sob pena de aprovação automática.
- Transição energética: empresas de baterias e infraestrutura de gás natural poderão acessar benefícios do programa de transição energética.
- Pensão para vítimas da zika: garantida pensão vitalícia para crianças com sequelas provocadas pela doença.
