A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça nesta quinta-feira (10) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo para viver nos EUA e conspirar contra o governo brasileiro.
Na queixa-crime apresentada por Erika Hilton à Procuradoria-Geral da República (PGR), são listados uma série de crimes que Eduardo Bolsonaro cometeu ao se juntar a outros personagens nos EUA para articular sanções contra o Brasil. Hilton pede que Eduardo Bolsonaro seja condenado por conspirar contra o Brasil e, dessa maneira, tenha o mandato cassado e os bens bloqueados.
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O lobby de Eduardo Bolsonaro
O lobby de Eduardo Bolsonaro teve resultado: na tarde de quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, usou as redes sociais para publicar uma carta endereçada ao presidente Lula, na qual afirma que irá impor tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.
A ação de Trump tem sido interpretada como algo semelhante a uma sanção, pois não há justificativa econômica, mas apenas política: o presidente dos EUA condiciona a retirada das tarifas à aplicação de anistia política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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No documento, Trump volta a afirmar que "Bolsonaro é alvo de uma caça às bruxas" e que o julgamento do qual ele é réu — por golpe de Estado — é uma "farsa". O presidente Lula respondeu, defendeu a Corte brasileira e anunciou reciprocidade às tarifas estadunidenses.
Os crimes de Eduardo Bolsonaro
No documento apresentado pela deputada Erika Hilton são listados os crimes de Eduardo Bolsonaro:
- Atentado à soberania (art. 359-L do Código Penal):
- Solicitar ou promover intervenção estrangeira para desestabilizar instituições democráticas. Pena: 3 a 8 anos de prisão.
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal):
- Tentar constranger autoridades para favorecer interesses próprios ou de terceiros. Pena: 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
- Associação criminosa (art. 288 do Código Penal):
- Atuar em grupo organizado para cometer crimes. Pena: 1 a 3 anos de prisão.
Sanções contra Eduardo Bolsonaro:
- Perda de mandato parlamentar, por quebra de decoro (mesmo licenciado, usou o título de deputado).
- Suspensão de direitos políticos, caso condenado.
- Multa e reparação de danos ao Estado brasileiro, especialmente se for comprovado que houve prejuízo econômico.
Lula anuncia reciprocidade às taxas de Trump: "Brasil é soberano"
Após reunião com o núcleo duro de seu governo, o presidente Lula (PT) publicou um texto em suas redes no qual anuncia medidas de reciprocidade às tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que promete taxar em 50% todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.
Em outro trecho do texto, o presidente Lula defende o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é totalmente legal, já que, em publicação nas redes sociais, Trump voltou a dizer que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas”.
Lula também defendeu as ações da Corte brasileira contra plataformas digitais que não respeitam as leis do país: “No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Lula:
"Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo."
Trump taxa o Brasil em 50% para defender Bolsonaro
A decisão, na toada impulsiva e adolescente que vem marcando esse seu segundo mandato, foi anunciada no perfil oficial de Trump na rede social Truth Social, pertencente ao seu grupo de mídia, e veio por meio de um texto rocambolesco e confuso que mistura teoria da conspiração com notas de ameaça direta contra o Brasil.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS contra plataformas de redes sociais dos EUA, ameaçando-as com multas milionárias e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, os EUA cobrarão tarifa de 50% sobre qualquer produto brasileiro enviado aos EUA, além de todas as tarifas setoriais. Mercadorias transbordadas para evitar essa tarifa de 50% também estarão sujeitas a essa tarifa maior”, escreveu o titular da Casa Branca.
Nos últimos dias, Trump já vinha fazendo defendendo Bolsonaro de forma aberta em suas declarações, querendo fazer crer que o ex-presidente golpista é um “perseguido” e “injustiçado”, ignorando todas as ações criminosas levadas a cabo pelo antigo ocupante do Palácio do Planalto. A reação do chefe de Estado dos EUA já era esperada, tendo em vista as crescentes investidas de seu governo contra o Estado brasileiro e a gestão do presidente Lula.
Agora, é preciso saber quanto tempo demorará para que ele retire a taxação, já que em poucos meses ele impôs esse tipo de medida contra inúmeros países, incontáveis vezes, sempre sob o pretexto de estar descontente com alguma coisa, para depois voltar atrás e suspender a cobrança, o que inclusive rendeu-lhe um apelido que o deixa furioso: TACO (“Trump Always Chickens Out”, em português algo como “Trump Sempre Amarela”).
