Mais de 70 entidades da sociedade civil, incluindo movimentos populares, sindicatos, coletivos e organizações como a Oxfam Brasil, a UNE, o MST e o MTST, lançaram uma carta aberta em que acusam o Congresso Nacional de atuar como "guardião de privilégios". O manifesto aponta que o Legislativo estaria bloqueando avanços no sistema tributário brasileiro e dificultando políticas públicas voltadas à redução da desigualdade.
O documento, publicado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, cobra medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, o aumento da taxação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas, e o fim dos supersalários no Judiciário.
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As entidades afirmam que o Congresso Nacional, formado majoritariamente por representantes das elites, impede reformas estruturais e sustenta benefícios que ampliam a concentração de renda no país.
"A Câmara e o Senado travam qualquer tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo. Em vez disso, operam para manter os privilégios de poucos, à custa dos direitos da maioria", diz trecho da carta.
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O texto também critica a atuação do Parlamento por pressionar o governo Lula a fazer cortes sociais enquanto rejeita medidas de aumento de receita entre os mais ricos. "É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada", defendem as entidades.
Plebiscito popular
Nesta semana, movimentos populares iniciaram uma consulta pública sobre temas como a jornada 6x1, taxação de super-ricos e isenção para a base da pirâmide salarial. A iniciativa busca mobilizar a população a favor de um sistema mais justo e redistributivo.
O plebiscito popular começou nesta terça-feira (1º) e vai até 7 de setembro, em todos os estados e os participantes respondem a duas perguntas.
A primeira pergunta é “você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?” e a segunda questão é “você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até 5 mil por mês não pague?”.
Confira abaixo a íntegra do manifesto
EM DEFESA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS
"As forças neoliberais, constituídas pelo grande capital e seus representantes no Congresso Nacional e nos meios de comunicação empresariais, fazem uma ofensiva para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.
Para isso, querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de 1 milhão de reais por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares.
Assim, o Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil.
Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios.
Exigimos que o Congresso Nacional aprove as seguintes medidas:
>Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês com a cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$50.000,00.
>Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
>Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos "perdoados".
>Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
>Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.
Defendemos também que o Congresso Nacional:
>Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
>Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.
>Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
>Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.
É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada."
