Mesmo residindo atualmente nos Estados Unidos e sem data definida para retornar ao Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não deverá perder o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados em 2025. A situação é respaldada por normas internas da Casa e por um ato da Mesa Diretora de 2017, que regula a apuração da frequência parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores perdem o mandato se faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias no ano. No entanto, a aplicação dessa regra depende de procedimentos internos específicos.
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Segundo a Câmara dos Deputados, a contagem oficial das faltas de Eduardo em 2025 só poderá ser iniciada a partir de 5 de março de 2026, quando será analisado o relatório anual de frequência. Só então poderá ser aberto processo formal para apurar eventual quebra de decoro por ausência injustificada.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro faltou a 4 das 19 sessões deliberativas realizadas este ano, o equivalente a 21% das sessões durante o período em que esteve ativo no mandato. Ele ficou licenciado entre 20 de março e 19 de julho, sob alegação de tratar de interesses particulares — o que exclui esse período da contagem.
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Ato da Mesa protege o mandato até março de 2026
O Ato da Mesa 19/2017, usado recentemente para cassar o mandato de Chiquinho Brazão (RJ) — envolvido no assassinato de Marielle Franco — estabelece que a verificação formal das ausências dos deputados só ocorre no ano seguinte ao das faltas. Isso significa que, mesmo que Eduardo não compareça a nenhuma outra sessão em 2025 e não apresente justificativas, seu mandato não será automaticamente cassado até o processo ser instaurado, em 2026.
A assessoria da Câmara confirmou que, pelas regras atuais, a verificação pode começar apenas a partir de 23 de dezembro — data que marca o fim da sessão legislativa anual. Ainda assim, a análise só será levada adiante mediante provocação da Mesa ou de outro parlamentar ou partido, com direito à ampla defesa.
PL articula para manter Eduardo no cargo
Enquanto isso, o PL articula nos bastidores para garantir que Eduardo Bolsonaro permaneça no mandato, mesmo com sua ausência prolongada do país. Uma das estratégias cogitadas é a licença médica por abalo psicológico, que exige laudo assinado por três médicos da Câmara atestando incapacidade para o exercício do mandato.
Além disso, aliados do deputado estudam questionar formalmente o entendimento tradicional sobre o que configura uma "sessão legislativa". A interpretação corrente considera o ano legislativo, mas o PL avalia argumentar que o termo se refere à legislatura completa, ou seja, quatro anos — o que ampliaria o número de faltas permitidas.
