O jurista Pedro Serrano esteve no Fórum Onze e Meia desta terça-feira (13) para analisar os últimos acontecimentos políticos do país, como a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), os ataques e ameaças de Donald Trump, junto com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao Brasil, e as últimas decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação às medidas de Trump impostas a Moraes numa tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, Serrano defendeu que os bancos que devem cumprir o papel de enfrentar as ordens do presidente dos EUA. No dia 30 de julho, Trump sancionou o ministro com a Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de ativos e a proibição de transações com empresas americanas, além de sanções à esfera empresarial, vedando a atuação de qualquer pessoa jurídica vinculada ao ministro em território estadunidense, inclusive operadoras de crédito.
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Para Serrano, a sociedade deve reagir em relação a esse tipo de pressão e cobrar aos bancos. "Quem tem que nos defender lá fora, judicialmente, não é um ministro do Supremo que vai se rebaixar à justiça comum de um outro país para mostrar que as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro são corretas. Não é isso que tem que ser feito. Nós não podemos rebaixar o nosso país assim", afirma o jurista.
"Agora os bancos, sim, têm que enfrentar essa lei do Trump, não dar vigência a ela no Brasil e na hora que for multado ir para a justiça americana demonstrar que houve abuso do poder americano quando decretou a lei. Ou seja, são os bancos quem tem que defender a nacionalidade. Essa história de banco querer dar cumprimento a decisão do Trump em território nacional, para mim tem que haver reação da sociedade severa em relação a isso. Essa gente ganhou muito dinheiro do nosso país por um bom tempo", declara Serrano.
O jurista acrescenta que os bancos têm dinheiro e estrutura para enfrentar o governo dos EUA. "Então, quem tem que lá fora enfrentar na justiça americana as ordens do Trump são os bancos que têm que determinar que não vão obedecer essa lei em território nacional. Eles têm um dever com o país nesse momento", afirma.
Prisão domiciliar de Bolsonaro e prisão preventiva de Eduardo
Serrano também analisou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e cobrou a prisão preventiva de Eduardo. Para o jurista, há tempos já havia motivos para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, desde quando começaram os ataques de Trump ao Brasil.
Serrano sustenta seu argumento em duas razões: primeiro porque Bolsonaro financiava e estimulava as ameaças de Eduardo ao Supremo, conseguindo com que o governo dos EUA interferisse na nossa soberania e na independência do Judiciário. "Tem essa razão, porque coloca em risco o andamento de um processo. É um motivo para aprender", afirma Serrano.
E uma segunda razão que se baseia na garantia da ordem econômica. "Havia ali uma afronta imediata à ordem econômica pelo tarifaço do Trump, que segundo o Trump aplicou por conta do Bolsonaro. Então, aonde que eu acho que talvez o Supremo tenha cometido algum equívoco é não ter decretado naquela hora a prisão preventiva, que eu acho que era justificável, tinha razão", argumenta Serrano.
"Se você for pensar que nós estamos num país que tem mais de 210 mil pessoas aprisionadas preventivamente, sem ter tido direito de defesa, por razões muito menos intensas, com justificações muito menos intensas do que as condutas que os Bolsonaro estiveram agora, me parece bem razoável ele estar preso preventivamente, né? Aliás, eu não entendi até agora, como eu falei, o porquê da não decretação da prisão preventiva do Eduardo Bolsonaro", afirma o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Pedro Serrano ao Fórum Onze e Meia abaixo:
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