A defesa do general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno apresentou, na noite desta quarta-feira (13), suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que é acusado de participação na trama golpista.
Os advogados pedem a absolvição sumária dos cinco crimes imputados ao militar, afirmando que não há provas de que ele tenha incentivado, apoiado ou participado de qualquer ação voltada à ruptura institucional.
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No documento, a defesa sustenta que todas as condutas atribuídas ao ex-ministro ocorreram no "exercício legítimo" do cargo de chefe do GSI. Os advogados argumentam ainda que a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em conjecturas e presunções, sem evidências concretas, e que a participação de Heleno teria sido “meramente acessória e periférica” em relação ao núcleo organizacional da suposta trama, sem relevância causal para seu êxito.
A defesa sustenta também que a redução da influência política de Heleno no segundo ano do governo Bolsonaro, com a aproximação do chefe do Executivo ao Centrão, reforçaria que seu papel no processo decisório era cada vez mais limitado.
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Caso ele não seja absolvido, sua defesa pede uma pena reduzida. “Na remota hipótese de condenação, que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância”, diz o documento.
Questionamento a Moraes
A manifestação também pede que o STF reconheça o impedimento ou suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e solicita a anulação do processo a partir do interrogatório do réu, alegando prejuízo causado pela forma como as perguntas foram registradas. Outro ponto levantado foi a falta de tempo para análise de todo o material probatório antes da fase final, conforme relatado por O Globo.
A PGR, no entanto, aponta que Heleno teria atuado para descredibilizar o sistema de urnas eletrônicas e estimulado o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para amparar o descumprimento de decisões judiciais.
Entre as provas citadas estão anotações feitas de próprio punho pelo general em uma agenda, com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS”, listando ações que, segundo a acusação, deveriam ser adotadas pelo grupo golpista, como “continuar a criticar a urna eletrônica”. Também é mencionada sua fala em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando “se manifestou e revelou que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência continuava sendo utilizada para fins ilícitos”, segundo a PGR.
O ex-ministro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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