Em suas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira, alegou ser inocente das acusações de participação na trama golpista. Segundo seus advogados, ao contrário do que aponta a denúncia, Nogueira atuou para “demover” o então presidente de qualquer medida de exceção e temia que alas radicais da gestão o levassem a assinar uma “doideira”.
O militar chefiou o Ministério da Defesa no fim do governo Bolsonaro e foi responsável por coordenar o processo de testes realizados pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele teria se reunido com comandantes militares para convencê-los a aderir a um plano golpista que incluía impedir a posse do presidente eleito.
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A defesa, no entanto, afirma que o ex-ministro “em nenhum momento trabalhou por uma medida de exceção”. “Assim, por TEMER que grupos radicais levassem o Presidente a assinar uma ‘doideira’ e que alguma liderança militar ‘levantasse o braço’ e rompesse, o que poderia acarretar uma fissura nas Forças Armadas, sendo manifestamente contrário a qualquer medida de exceção (atuando, inclusive, para demover o Presidente da adoção de qualquer medida nesse sentido) foi que o General Paulo Sérgio, como Ministro da Defesa preocupado com a situação, convocou uma reunião para o dia 14/12/2022.”
Delação de Mauro Cid
Segundo a defesa, o objetivo de Nogueira era preservar a unidade entre os três comandantes militares e consolidar um consenso contrário à adoção de qualquer medida de exceção. Essa posição, afirmam, o colocou em rota de colisão com integrantes da ala mais radical do governo.
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No documento, os advogados destacam trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nos quais o militar afirma que, à época dos fatos narrados na acusação, o então ministro da Defesa estava rompido com figuras como o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, e o general Mário Fernandes, da Secretaria de Governo.
“Em complemento à sua delação do dia 28/08/2023, o delator vai ainda mais longe esclarecendo que: (i) o General Paulo Sérgio estava alinhado com o General Freire Gomes; (ii) o General Paulo Sérgio estava rachado com o General Braga Neto que o considerava frouxo e melancia”, registra a defesa, reforçando o argumento de que Nogueira não participou de qualquer articulação golpista.
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"O presente caso não é de mera insuficiência de provas/elementos, mas sim da existência de provas contundentes e cabais de que o general Paulo Sérgio não integrava a organização criminosa e não atentou contra o governo constituído e o Estado Democrático”, relatam os advogados nas alegações finais.
Para a PGR, Nogueira teve 'papel relevante'
Segundo as alegações finais da PGR apresentadas em julho, Nogueira "assumiu papel relevante na organização criminosa, ao buscar o apoio das Forças Armadas às medidas autoritárias que seriam decretadas por Jair Bolsonaro”.
O atraso na divulgação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas teria decorrido, segundo a acusação, da vontade deliberada de Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, que tinham como objetivo manter fora do alcance da opinião pública as conclusões de documento oficial que confirmava a inexistência de fraudes ou vulnerabilidades no sistema de votação eletrônica.
Também foram ressaltadas nas alegações finais a participação do ex-ministro da Defesa em reuniões sobre a minuta golpista e os registros indicam a presença do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada em, pelo menos, dez ocasiões entre 31 de outubro e 22 de novembro de 2022.
