O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou o terceiro pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quarta-feira (13), à Mesa da Casa.
“Não se trata apenas de ausência: Eduardo Bolsonaro atua nos Estados Unidos contra o Brasil, fomentando sanções estrangeiras, ofensivas ao STF e à soberania nacional”, justifica Lindbergh Farias. “Não podemos naturalizar que um deputado, a partir do exterior, atue contra a economia, a democracia e a soberania do país — custeado com dinheiro público. Está na hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos”, completou.
A iniciativa tem como base a violação ao artigo 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina prévia comunicação à Presidência da Casa para afastamento do território nacional. A licença de Eduardo venceu em 20 de julho deste ano e, mesmo assim, o deputado não retornou ao país, optando por continuar nos Estados Unidos sem autorização ou justificativa oficial, e já tendo admitido duas vezes que atuou em desfavor do Brasil para tentar salvar a pele do próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A situação se configura como um abandono de mandato, de acordo com o documento. Além disso, dados oficiais revelam que, mesmo fora do país, Eduardo mantém gastos expressivos com o gabinete.
Entenda
Entre março e julho, o custo total do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro ultrapassou R$ 662,2 mil, segundo atualização da Câmara. O caso mais emblemático é o do advogado e assessor Eduardo Nonato de Oliveira, lotado desde 5 de agosto com salário de R$ 23,7 mil — o maior entre os nove assessores do deputado.
Desde que viajou aos EUA, Eduardo Bolsonaro já foi alvo de representações criminais à Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como atentado à soberania, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução da Justiça.
Também enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua prisão preventiva, bloqueio de bens e proibição de exercer função pública, além de representações no Conselho de Ética por quebra de decoro. Entre as acusações, está a participação em lobby internacional contra o Brasil, que resultou na tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, e ameaças a agentes da Polícia Federal.
