O calendário definido para o julgamento criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que as sessões ocorrerão em meio às manifestações da extrema direita programadas para o feriado de 7 de Setembro. A coincidência de datas levanta preocupações sobre a possibilidade de acirramento das tensões entre o bolsonarismo e a Corte, mas, segundo interlocutores do Supremo, não há receio institucional em relação à segurança ou à condução do processo.
Fontes ligadas ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, e ao relator do caso, Alexandre de Moraes, relataram à coluna de Malu Gaspar, no Globo, que a definição do calendário não levou em conta o simbolismo da data. A prioridade, afirmam, é concluir o julgamento antes de outubro, para que o desfecho — que nos bastidores é dado como condenatório — ocorra com pelo menos um ano de antecedência das eleições de 2026.
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Cálculo político e jurídico
Embora não exista norma que determine prazos mínimos para a conclusão de processos com implicações eleitorais — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi condenado e preso a menos de um ano do pleito de 2018 —, ministros do STF avaliam que uma condenação definitiva com um ano de antecedência garante estabilidade institucional e segurança jurídica.
O ponto central do cálculo é a inelegibilidade. Atualmente, Bolsonaro já está impedido de disputar eleições por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos. No entanto, há receios no meio jurídico e político de que essas decisões possam ser revistas quando o ministro Kassio Nunes Marques — indicado por Bolsonaro — assumir a presidência do TSE em agosto de 2026, em pleno período de registro de candidaturas.
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Inelegibilidade definitiva
Uma eventual condenação criminal no STF, porém, encerraria essa discussão. A inelegibilidade decorrente de uma decisão penal da Suprema Corte é definitiva e não está sujeita à revisão pelo TSE, blindando o processo contra eventuais “manobras” jurídicas na Corte eleitoral.
Além de Nunes Marques, o TSE terá como vice-presidente o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro. Apesar de os dois magistrados manterem conduta institucional, o alinhamento anterior com o ex-presidente é visto com atenção por integrantes do Judiciário.
Decisão prevista para 12 de setembro
O cronograma do julgamento, divulgado na última sexta-feira (15), prevê a conclusão do processo no dia 12 de setembro — 17 dias antes da troca no comando do STF, quando Luís Roberto Barroso deixará a presidência da Corte para dar lugar ao ministro Edson Fachin.
Apesar da proximidade entre as datas, ministros ouvidos pela reportagem afirmam que a sucessão no STF também não influenciou o calendário. Segundo eles, o objetivo principal é evitar que o julgamento se arraste para o próximo ano, prolongando o clima de tensão política e judicial.
Evitar contaminação eleitoral
A avaliação interna no Supremo é que, ainda que seja impossível evitar que o processo seja “contaminado” pelo debate eleitoral, uma decisão célere permitirá à Corte tempo para defender suas posições e reduzir o impacto político ao longo de 2026.
A definição do calendário mostra que, para os ministros, a estabilidade institucional e a previsibilidade jurídica pesam mais do que os simbolismos de datas ou os riscos políticos. E que, para o STF, é preferível enfrentar a tempestade agora — antes que o ano eleitoral comece de fato.
