Após consultarem escritórios de advocacia especializados no Brasil e nos Estados Unidos, bancos brasileiros começaram a informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) quais operações financeiras o ministro Alexandre de Moraes poderá realizar diante das sanções impostas a ele pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, com base na Lei Magnitsky.
Segundo fontes do setor financeiro, as instituições definiram que, neste primeiro momento, Moraes poderá seguir realizando transações em reais nos bancos onde mantém conta. Já as operações em dólar estão bloqueadas, em cumprimento preliminar à ordem executiva americana.
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Interpretação jurídica e cautela
Os bancos recorreram a escritórios especializados em sanções internacionais para interpretar os efeitos práticos do decreto assinado por Trump. De acordo com esses pareceres, a ordem executiva contra Moraes é genérica e, ao menos por enquanto, não traz uma lista precisa das transações proibidas.
Em outros casos semelhantes, os Estados Unidos detalharam as restrições com mais precisão, incluindo, por exemplo, a proibição de qualquer serviço bancário a um sancionado por parte de instituições com presença nos EUA. O descumprimento dessas medidas pode levar à punição dos próprios bancos em território norte-americano.
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Divergências sobre cartões e medidas adicionais
Um dos principais pontos de divergência entre os bancos brasileiros diz respeito ao uso de cartões de crédito vinculados a bandeiras americanas. Algumas instituições defendem que transações em reais realizadas no Brasil com esses cartões seriam permitidas. Outras, no entanto, optaram por uma abordagem mais conservadora e decidiram bloquear todos os cartões emitidos por redes americanas que estejam no nome de Alexandre de Moraes.
As decisões foram comunicadas ao STF como medidas preliminares, baseadas na interpretação inicial da sanção. As instituições também alertaram que, caso Trump decida detalhar os vetos por meio de novos atos executivos, as restrições podem ser ampliadas — o que poderia resultar naquilo que advogados classificam como uma “morte financeira” do sancionado: a completa impossibilidade de realizar transações, mesmo dentro do sistema bancário nacional.
Contexto
As sanções contra Moraes foram articuladas por aliados de Donald Trump e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, entre eles o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que busca ampliar a pressão internacional sobre membros do STF. As medidas motivaram forte reação no Brasil, com manifestações de apoio a Moraes por parte de ministros do Supremo e do presidente Lula (PT), que classificou os ataques como tentativas de desestabilização institucional.
