O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou neste sábado (2) a declaração do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, sobre a aplicação da Lei Magnitsky — usada pelo governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à revista Exame, Noronha afirmou que “lei não se discute, se cumpre”, ao comentar o cumprimento da ordem executiva norte-americana que impõe restrições financeiras a Moraes. A declaração gerou forte reação política.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh rebateu o executivo e defendeu a soberania brasileira. “Aqui no Brasil, o senhor Marcelo Noronha tem que cumprir as leis nacionais. Aqui temos uma Constituição Federal. O artigo 1º, inciso I, fala de soberania nacional. A independência do Poder Judiciário é uma cláusula pétrea”, declarou o parlamentar.
“Não vamos aceitar chantagem contra o STF”
Lindbergh afirmou ainda que nenhuma sanção unilateral imposta por uma potência estrangeira tem validade no Brasil sem estar prevista no ordenamento jurídico nacional. “Não somos colônia, não vamos aceitar uma chantagem contra as nossas instituições, contra o STF”, concluiu.
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A fala do petista se soma às críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo Lula, que vêm reagindo à tentativa de aplicação, por bancos brasileiros, de restrições financeiras com base em sanções impostas por um governo estrangeiro.
Contexto
As sanções contra Alexandre de Moraes foram anunciadas pela gestão de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolver-se em corrupção. A decisão repercutiu amplamente no Brasil, especialmente após bancos nacionais começarem a consultar escritórios jurídicos para definir que tipo de operação Moraes poderia ou não realizar.
Líderes políticos e jurídicos têm alertado que, ao cumprir uma medida estrangeira sem respaldo legal no Brasil, instituições financeiras poderiam violar princípios constitucionais — como a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
