Deputados bolsonaristas ameaçam fazer uma nova obstrução na Câmara, desta vez contra a aprovação do PL 2628/2022, que está sendo chamado de "PL da Adultização", que prevê aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto, já aprovado no Senado, ganhou fôlego após denúncias de exploração de menores nas redes sociais feitas por influenciadores.
Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, viralizar ao expor como os influenciadores e as plataformas digitais vêm lucrando com a exposição de crianças e adolescentes à situações de cunho sexual nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos que visam proteger esse público em ambientes digitais.
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O projeto mais avançado sobre o tema é o PL 2628/2022, que deve ser votado nesta quarta-feira (20). No entanto, os parlamentares Carol de Toni (PL-SC) e Marcel Van Hattem (RS) afirmaram que devem obstruir a votação, alegando "censura". Para eles, o projeto que prevê proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados e de serem vítimas de exploração sexual nas redes tem o objetivo de "censurar as plataformas".
“Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou a de Toni a jornalistas.
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Já Van Hattem disse que o projeto dá ao governo “instrumentos para censurar” a população. “É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, afirmou.
De acordo com Motta, a previsão é que o projeto seja votado no plenário já na manhã desta quarta-feira, após uma comissão geral ouvir especialistas sobre o tema. O presidente afirmou, nesta terça, que obstruir uma votação é um "direito da oposição", mas ressaltou que o projeto é uma pauta "urgente" para a sociedade.
O que diz o "PL da Adultização"
Conhecido como "ECA Digital", em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o PL 2628/2022 surgiu no Senado e foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele foi aprovado na casa em novembro de 2024, mas ficou empacado na Câmara. O projeto tem como objetivo proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais através de regras sobre as obrigações da plataforma em combater intimidação, exploração, abuso, ameaça e outros crimes. Abaixo, veja os principais tópicos do projeto.
O PL prevê regras para todos os produtos e serviços de tecnologia, tanto redes sociais como jogos e outros aplicativos.
As propostas visam obrigar as plataformas a terem o dever de zelar pelo cuidado e segurança de crianças e adolescentes, impedindo o acesso a conteúdos inadequados a esse público, como conteúdos relacionados à exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes, padrões de uso que incentivem a ansiedade, depressão, transtornos alimentares, dependência química e suicídio, promoção de jogos de azar, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos e práticas publicitárias predatórias ou enganosas.
Leia mais nesta reportagem: O que diz o projeto de proteção a crianças na internet que deve avançar na Câmara
