O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice líder do PT na Câmara, vai entrar com um pedido de convocação de Sergio Moro (União-PR), ex "super" ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no INSS, que inicia os trabalhos nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional.
"Quero CONVOCAR o ex-ministro SÉRGIO MORO para depor na CPMI do INSS e te explico o porquê. Em ofício ao STF, um delegado da PF apontou que Sergio Moro, quando ainda era super ministro da Justiça de Bolsonaro, ajudou a criar a base legal que abriu caminho para o MAIOR escândalo de fraudes do INSS", anunciou o deputado nas redes.
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As investigações da PF sobre fraudes em aposentadorias e pensões apontam que um ex-assessor de Moro no governo Bolsonaro teria realizados mudanças em regras de sindicatos que teriam permitido a entrada de entidades assistenciais mais tarde usadas nos golpes contra aposentados.
Embora Moro não seja acusado, a PF afirma que as decisões tomadas em sua gestão no Ministério da Justiça foram a “gênese” da estrutura que facilitou as fraudes.
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Segundo Correia, "tudo começa com a Medida Provisória 870/2019, publicada no PRIMEIRO dia do governo Bolsonaro e arquitetada por Moro".
"Essa MP deu ao Ministério da Justiça (controlado por Moro) o poder de regular entidades e associações patronais e de trabalhadores O relatório diz que a medida teria sido pensada e escrita por Moro. Essas mesmas entidades autorizadas pela MP agora estão no CENTRO das denúncias por desviar BILHÕES de reais de aposentados e pensionistas", diz o deputado.
A PF cita ainda o também ex-ministro Onyx Lorenzoni, que no governo Bolsonaro atuou na Casa Civil e no Ministério da Cidadania - que agregou as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.
"Segundo a PF, ele e Moro foram os verdadeiros idealizadores da mudança. O detalhe é que Moro ficou com esse poder por pouco tempo: cerca de 6 meses. Depois disso, saiu do governo Bolsonaro dizendo que o ex-presidente interferia na PF. Quando Moro saiu do cargo, a regulação das entidades passou para Paulo Guedes, ministro da Economia. Ou seja: Moro deu o pontapé inicial para o arcabouço que, mais tarde, permitiu a expansão do esquema de fraudes contra aposentados", diz Correia.
Em resumo, Correia diz que Moro precisa ser convocado pois teria ajudado a criar a estrutura que deu brechas para o aprofundamento do esquema de corrupção no INSS.
"Nunca enganou: foi de “herói da Lava Jato” a suspeito de ter aberto caminho para o roubo dos aposentados. O nome de Sergio Moro volta a aparecer em mais um escândalo do bolsonarismo", conclui.
Início dos trabalhos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, sua primeira reunião de trabalho. Na pauta estão 35 requerimentos, entre eles convocações de ex-ministros e ex-presidentes do instituto, além de pedidos de informações a órgãos de controle como a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O colegiado foi criado para investigar o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O escândalo, revelado por operações da PF e da CGU, só começou a ser apurado formalmente em 2023, com o início do governo Lula.
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