Em resposta à declaração de Valdemar Costa Neto sobre a interferência de Donald Trump no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), o jurista Lenio Streck resumiu em poucas palavras o que deveria acontecer com o presidente do Partido Liberal (PL). O jurista mencionou o artigo 17 da Constituição Federal que proíbe à subordinação dos partidos a governos estrangeiros, sob pena de perda do registro.
A afirmação de Streck foi feita durante entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (26).
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Na segunda-feira (25), Costa Neto declarou que Trump é a "única saída" de Bolsonaro para evitar uma condenação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O presidente do PL classificou o processo como uma "guerra".
"Isso é uma guerra e eu não acho que o Trump vai perder essa guerra, é minha opinião. O Trump é a única saída que nós temos, não temos outra. Porque quando o poder judiciário se comporta dessa maneira é a pior coisa que existe para todo o país. Por quê? Porque você não tem para quem recorrer", disse Valdemar, durante evento do grupo empresarial Esfera Brasil.
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Autocontenção do Judiciário
Streck também comentou sobre a troca de indiretas entre os ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes durante discursos em evento promovido pelo grupo Lide, de João Doria, na última sexta-feira (22). O jurista saiu em defesa de Moraes, que rebateu as declarações de Mendonça sobre "ativismo judicial" e defendeu que o Judiciário deveria fazer uma "autocontenção".
O jurista explicou que a fala de André Mendonça não está errada, e que o problema é o contexto. Streck afirmou que, em uma democracia plena, como a sueca, essa discussão nunca iria ser debatida, porque não é preciso que o tribunal defenda a democracia. "O que ele disse está certo teoricamente em termos do que seja autocontenção. Mas se colocar no Brasil nós temos um sério problema, porque se o Supremo tivesse tido autocontenção, o golpe teria se concretizado", destacou.
"Então, quando há um ataque à democracia, quem tem que defendê-la por último é aquele que é o guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal", acrescentou o jurista.
Em democracias, os tribunais devem ser autocontidos desde que eles não sejam atacados e nem a democracia seja atacada, explicou Streck. "Uma democracia sob ataque – a nossa está ainda sob ataque forte – você precisa que alguém a defenda". Se o Legislativo, que deve ser o primeiro a defender a democracia, não o faz, cabe ao Judiciário exercer esse papel.
"Uma questão que fica fora nesse debate é quem deveria defender a democracia antes do Judiciário. Deveria ser o Legislativo. E o Brasil é bizarro. Quem mais ataca a democracia atualmente é o próprio Legislativo, que até fez um motim de 36 horas", disse o jurista. Ele ressaltou que, durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o próprio Executivo atacava a democracia, e foi o STF que a defendeu durante esse período.
"O Legislativo deveria fortemente, todos os dias, dar respaldo à democracia e, portanto, não exigir tanto do Supremo Tribunal", destacou Streck. No entanto, o cenário atual de tentativa de golpe e constante ataque à democracia, faz com que o Supremo tenha que continuar não sendo autocontido, mas responsivo.
"Ele tem que dar a resposta, inclusive, com um esforço dobrado, porque o Legislativo, que deveria estar ao seu lado, quer, ao contrário, dar anistia antes de um julgamento, quer fazer o projeto de anistia que é inconstitucional, ameaça impeachment de ministro e não se posiciona como deveria se posicionar contra os ataques externos", declarou Streck.
O jurista, então, questionou como é possível pedir que o Supremo Tribunal, guardião da Constituição, seja autocontido diante desse cenário. Nesse sentido, Streck afirmou que o ministro Alexandre de Moraes respondeu ao ministro Mendonça mostrando que não é errado dizer que os tribunais devem ter autocontenção, desde que não haja ataque à democracia. "Na Suécia isso funciona maravilhosamente, até na Espanha e Portugal.O problema é que o Brasil sofreu há pouco tempo ataques e continua sofrendo ataques na democracia. Isso tem que ser dito", completou Streck.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia
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