Policiais penais do Distrito Federal iniciaram nesta quarta-feira (27) vigilância 24h na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A campana foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes entendeu que há risco de fuga do ex-mandatário.
Como era de se esperar, o campo da extrema direita reagiu com virulência à decisão do STF e novamente acusou a Corte de perseguição político-ideológica contra o ex-presidente da República.
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Carlos Bolsonaro reage
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o filho 03 do ex-presidente, reagiu com virulência nesta quarta-feira (27), após o início, de fato, da campana na casa de seu pai.
Para Carlos Bolsonaro, até o banheiro de seu pai será vigiado: “A Polícia Federal, que deveria concentrar seus esforços no combate às facções criminosas responsáveis por espalhar violência e assaltos aos cofres públicos em todo o Brasil, quer direcionar recursos para monitorar a residência do Presidente Jair Bolsonaro, dentro de sua sala, de seu banheiro e de seu guarda-roupas, mesmo com mulheres e crianças no local. Estes agora pedem mais violações de leis e de direitos humanos para concluir mais uma missão dada.”
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Em seguida, Carlos afirma que se trata de perseguição: “Esse é, sem dúvida, o maior caso de perseguição política já registrado em nossa história contra o único reconhecido, popular e numericamente, líder da direita do país, mesmo que seu sacrifício tenha criado mariposas que o abandonam no pior momento.”
O vereador apela para o discurso do populismo penal para defender o pai: “Enquanto a população permanece refém do crime organizado, a PF se ocupa em vigiar um ex-presidente legitimamente apoiado por milhões de brasileiros, isso para ser educado. Trata-se de uma inversão absoluta de prioridades e de uma perda completa de bom senso institucional. Um cenário que expõe, de forma chocante, a degradação completa do Estado de Direito no Brasil.”
PF pede policiais dentro da casa de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) reagiu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que fosse instituída campana de 24h ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, diante do risco de fuga.
O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Porém, em sua decisão, Moraes determinou que a campana fosse realizada “sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”.
A PF, no entanto, pediu autorização para que uma equipe de policiais permaneça dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em tempo integral, a fim de evitar qualquer possibilidade de fuga.
No ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, consta que “para garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”.
Para o diretor-geral, as medidas sugeridas pela PGR exigiriam que muitos policiais federais ficassem nos arredores do condomínio de Bolsonaro e que fosse necessário fiscalizar o acesso de veículos, o que poderia causar desconforto aos moradores — contrariando, assim, a própria determinação de Moraes.
Diante desse cenário, Rodrigues avaliou que a melhor solução seria a permanência de agentes da Polícia Federal dentro da casa de Bolsonaro por 24h diárias.
O ministro Alexandre de Moraes remeteu o pedido da PF à PGR, que deve apresentar um novo posicionamento diante da solicitação.
Moraes determina campana policial 24h para Bolsonaro não fugir
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado que tramita na Corte, acaba de determinar que a residência de Jair Bolsonaro (PL) em Brasília seja monitorada por agentes de segurança durante 24 horas por dia a partir de agora. Distante apenas 10 minutos de carro da embaixada dos EUA, o grande receio que havia até o momento era o de que o ex-presidente, mesmo com tornozeleira eletrônica, saísse do imóvel e chegasse à referida representação diplomática, onde receberia asilo e estaria fora do alcance da Justiça.
O caso foi denunciado pela Fórum com exclusividade no último domingo (24), que comprovou com fontes ligadas à Polícia Federal que o líder extremista estava sem campana no condomínio de luxo onde vive atualmente, em regime de prisão domiciliar. A cobertura teve como ponto de partida o ofício encaminhado ao STF e à PF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que há semanas vinha falando do assunto.
"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", despachou o ministro na ordem judicial.
Na tarde de segunda-feira (25), pouco mais de 12 horas após a publicação da Fórum sobre a situação de falta de vigilância sobre Bolsonaro, Moraes oficiou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que desse um parecer em relação ao caso, num prazo de cinco dias. Gonet, no entanto, respondeu poucas horas depois sinalizando positivamente sobre a medida.
A Polícia Penal do Distrito Federal, que é um órgão subordinado ao governo do DF e não à União, é quem ficará incumbido de evitar qualquer eventual fuga do réu principal da ação penal da tentativa de golpe de Estado. O julgamento de Bolsonaro e de outros sete corréus começará na terça-feira que vem (2) e tem previsão de estar encerrado dez dias depois, no dia 12 de setembro, uma sexta-feira.
