Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e um dos criadores do chamado Orçamento Secreto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está preparando uma manobra para complicar o governo Lula na votação do Projeto de Lei 1087/25. A proposta, que prevê isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, foi colocada em regime de urgência e pode ser incluída na pauta de votação nesta semana pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que declarou nesta quarta-feira que o projeto seguirá em plenário.
Deputados da oposição vêm trabalhando nos bastidores para eliminar as compensações previstas no projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), numa tentativa de enfraquecer o governo de Lula e dificultar sua reeleição em 2026. Fato é a articulação a CPMI do INSS. A movimentação contra o projeto da reforma do IR é liderada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Entre os pontos que bolsonaristas e o Centrão buscam na isenção do Imposto de Renda é bloquear as compensações, medida que poderia elevar a dívida pública em até R$ 100 bilhões, dificultando a retomada da credibilidade fiscal do governo antes das eleições de outubro de 2026.
Outro tema que deve ganhar atenção em plenário é a taxação dos super-ricos, com alíquotas progressivas de até 10% para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, conforme aprovado pela comissão especial da Câmara. Antes do tarifaço de Donald Trump e da implosão do bolsonarismo no Brasil, esse era o ponto de maior impasse entre o governo Lula e o Congresso. A oposição também tem foco na cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior e já há negociações para reduzir a faixa de desconto progressivo do IR, atualmente válida para rendimentos mensais de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil.
A movimentação tem como objetivo desgastar a imagem de Lula e reduzir suas chances nas eleições de 2026. Segundo levantamento da pesquisa de intenção de voto Quaest, o presidente venceria no segundo turno todos os adversários de direita e extrema direita.
Na contramão, isenção do IR tem amplo apoio popular
A proposta visa beneficiar principalmente a classe trabalhadora, que sente o peso dos tributos no orçamento familiar. De acordo com o relatório divulgado pela Secom, a mudança trará os seguintes impactos:
- 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
- 20 milhões de trabalhadores ficarão isentos no total, somando-se aos que já obtiveram isenção em 2023 e 2024.
- 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR (mais de 26 milhões de pessoas) não pagarão nada.
A investida do Congresso contraria o apoio popuar à medida, já que a taxação dos super-ricos é aprovada por ampla maioria da população. Segundo a Quaest, 63% dos brasileiros defendem que o governo aumente impostos dos mais ricos para diminuir os dos mais pobres. 33% são contra, enquanto outros 4% não sabem ou não responderam. Além disso, a pesquisa mostra que a ampla maioria da população – 75% – é a favor da elevação da faixa de isenção do IR, sendo que 21% se dizem contra. 4% não sabem ou não responderam. Já aqueles que apoiam a elevação da alíquota de Imposto de Renda são 60%, enquanto 35% são contra e outros 5% não sabem ou não responderam.
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Fato disso é que na própria enquete da Câmara dos Deputados, disponível para consulta pública, a maioria das respostas dos brasileiros é favorável à medida, com 81% concordando com o projeto. Acesse aqui.
