O jurista Fernando Fernandes esteve no Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (11) para comentar sobre o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Para o advogado, o voto de Fux serve à continuidade de tentativa de golpe e abre precedentes para mais ataques antidemocráticos contra as instituições brasileiras.
Fernandes explicou que o voto do ministro contribui para a falsa narrativa da extrema direita de que há uma "ditadura no país". "Apesar de mostrar que tanto não é ditadura, que você tem uma divergência no Supremo, eles vão dizer: 'está vendo como é uma ditadura do Judiciário e nós temos um ministro que diz que é uma ditadura do Judiciário, portanto, se é uma ditadura, eu tenho que derrubá-la'", alertou o jurista. Desse modo, o discurso de Fux dá "legitimidade" para que os extremistas ataquem a democracia para "derrubar a ditadura".
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"Portanto, isso faz com que se permaneça o intuito de destruição das instituições. Esse é o grande problema deste voto. Esse voto é uma chama para a continuidade dos delinquentes que vão continuar a atacar o Supremo Tribunal Federal, as eleições e as nossas instituições", declarou Fernandes.
O jurista também afirmou que o voto do ministro é "oportunista" e que ele o faz para que continue sendo admitido no meio bolsonarista e extremista. No entanto, por outro lado, Fernandes ressaltou que o voto também coloca Fux em uma "posição histórica vergonhosa".
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"Então, ao fim, o que nós estamos vendo é o seguinte: o voto do Fux foi um voto simbólico que é oportunista, que serviu para entregar uma posição aos bolsonaristas", acrescentou Fernandes.
O jurista também avaliou que, ao condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e deixar o ex-presidente fora da condenação, Fux tentou fazer um "meio termo de uma meia desculpa". No entanto, isso demonstrou que o voto do ministro não tem a "menor lógica probatória", de acordo com Fernandes. O jurista relembrou, por exemplo, que a comunicação do líder dos caminhões nos atos golpistas com Bolsonaro acontecia através de Cid. Além disso, a ordem para interromper o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes veio do Palácio em razão de o general-comandante da Aeronáutica não ter aderido. "Quem estava nessa reunião? O Bolsonaro", relembrou Fernandes.
"Então, o seguinte, não tem a menor lógica probatória, gerar duas buchas no caso e isentar o mandante do assassinato, o mandante do golpe. É condenar o vapor do morro, o menino que está lá vendendo a maconha e deixar o traficante solto. Não tem sentido isso", concluiu o jurista.
Confira entrevista completa do jurista Fernando Fernandes ao Fórum Onze e Meia
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