Retirado da gaveta a toque de caixa para ser colocado em regime de urgência de votação para dar continuidade ao golpe e livrar Jair Bolsonaro (PL) da cadeia, o Projeto de Lei 2162/2023, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é um verdadeiro escárnio com a população brasileira.
Sem uma proposta definida, Hugo Motta (Republicanos-RJ), presidente da Câmara, sacou o PL apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro em abril de 2023 e que estava na gaveta desde 5 de junho de 2024, quando a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) designou Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) como relator e apensou o projeto ao PL 2858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que vinha sendo defendido pelos bolsonaristas.
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Nesta quarta-feira (17), após a aprovação da PEC da Blindagem na noite anterior, Motta convocou lideranças do Centrão e da bancada bolsonarista para reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. E, pelas redes, às 20h08, anunciou que iria "pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema".
"Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", disse ainda Motta, traindo o acordo com governistas de só colocar em pauta temas de consenso no Colégio de Líderes.
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Em seguida, o PL de Crivella foi desapensado e retirado da CCJ indo direto para a votação em regime de urgência - que desobriga a tramitação nas comissões - sendo aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Escárnio
No texto em que pede a concessão de "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", Marcelo Crivella tira de contexto uma declaração de Lula proferida logo após a vitória sobre Bolsonaro nas urnas para justificar o PL.
Após usar "sábias palavras do Senador Rui Barbosa", destacando que "nós parlamentares não exercemos a magistratura da justiça: fazemos a política das necessidades sociais", Crivella distorce o que classifica como "benfazeja manifestação do recém-eleito Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, em seu primeiro pronunciamento após o anúncio da vitória nas urnas".
“A partir de 1º de janeiro de 2023 vou governar para 215 milhões de
brasileiros, e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. Não interessa a ninguém viver numa família onde reina a discórdia", disse Lula à época, enquanto Bolsonaro já tramava nos porões da política o plano para desencadear um golpe de Estado no país.
Em tom de zombaria, Crivella encerraria a justificativa de seu PL da Anistia, protocolado em abril de 2023, dizendo confiar "que os Nobres
Pares hão de avistar nesta iniciativa a oportunidade de alcançarmos o que se não alcançaria pela perseguição nem pelo medo, e que iremos obter pela anistia, que aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas, o que nos leva a concitar todos os parlamentares a uma rápida tramitação e aprovação".
Em linha com o colega, Motta encerrou a sessão que aprovou a urgência no projeto - que será remendado para cumprir o acordo com o Centrão e a base bolsonarista - dizendo que "o Brasil precisa de pacificação".
"Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu. E nesse caminho de construção coletiva, quero reafirmar a mensagem que guia nossa gestão: O Brasil precisa de pacificação", afirmou Motta, após fortalecer a narrativa mentirosa da ultradireita bolsonarista ao colocar a urgência da anistia em votação.
