A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresentou denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, e outras 13 pessoas, incluindo o juiz Peter Eckschmiedt, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Eles são acusados de peculato e organização criminosa em um esquema que, segundo o Ministério Público, desviava recursos de heranças não partilhadas e bens de idosos considerados incapazes.
De acordo com a denúncia, Eckschmiedt determinava bloqueios de bens, com base em ações de cobrança a partir de títulos falsificados, em processos da 2ª Vara Cível de Itapevi, na Grande São Paulo, decorrentes de heranças não partilhadas ou de bens de idosos incapazes. Esses valores, posteriormente, seriam transferidos a integrantes da organização. A defesa do magistrado nega qualquer irregularidade.
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A apuração aponta ainda que, em três episódios ocorridos em 2023, houve tentativas de desvio de recursos. Em janeiro de 2024, quando outra juíza assumiu temporariamente os processos, o Ministério Público foi acionado, e a Polícia Civil passou a investigar o caso, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
O envolvimento de Tagliaferro, segundo a Procuradoria
O Ministério Público afirma que Tagliaferro, descrito como “amigo íntimo” de Eckschmiedt e com “acurado conhecimento de informática e de técnicas eficazes para a realização de limpezas tecnológicas em dispositivos de armazenamento de dados”, teria orientado o juiz e outro servidor a apagar possíveis provas de celulares. Entretanto, um dos investigados enviou à Corregedoria mensagens que expuseram o “modus operandi da organização criminosa”, contribuindo para o avanço das apurações.
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Segundo a denúncia, após a exposição do material, Tagliaferro teria aconselhado Eckschmiedt a contestar a validade das mensagens, alegando que poderiam ser editadas, além de recomendar a troca de aparelho celular.
"Depois de tomar conhecimento dos fatos, Eduardo orientou Peter e Luís Augusto (juiz e servidor do TJ-SP denunciados) a trocarem de smartphone, transmitindo os dados armazenados no antigo para um novo, procedimento que eliminaria as mensagens indesejadas, de modo a embaraçar as investigações, impedindo que, em caso de apreensão do novo dispositivo de armazenamento, os elementos de prova desfavoráveis fossem obtidos mediante extração realizada com técnicas de computação forense", diz trecho da denúncia.
Em uma operação realizada em agosto do ano passado, o Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam R$ 1,7 milhão em espécie no sótão da casa do magistrado.
A denúncia foi protocolada em agosto deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e pelo procurador Sérgio Turra Sobrane. O processo tramita em segredo de Justiça. A defesa de Eckschmiedt declarou, em nota, que “nega veementemente os fatos que lhe foram imputados” e que irá se manifestar apenas nos autos, reafirmando o compromisso com o devido processo legal.
Uso pelo bolsonarismo
Tagliaferro, que chefiou a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE sob comando de Moraes, hoje vive na Itália e já havia sido indiciado neste ano por suposta violação de sigilo funcional. Ele deixou o cargo no gabinete depois de ser preso por violência doméstica, sendo detido em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo dia.
Nesta semana, participou de uma audiência no Senado, em que acusou Moraes de manipular relatórios para justificar operações contra empresários bolsonaristas em 2022.
Trechos da sua participação foram veiculados nas redes sociais e em veículos aliados de Bolsonaro, buscando afetar a credibilidade do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes negou qualquer irregularidade. "Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", diz nota do gabinete do ministro.
