No mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras pessoas que compõem o chamado "núcleo central" da trama golpista, bolsonaristas iniciaram pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia aos golpistas.
Os deputados da extrema direita afirmam que, na ocasião em que sequestraram o Congresso Nacional e ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, firmaram um acordo com Hugo Motta, no qual a anistia entraria na pauta da Casa. Motta nega ter firmado tal pacto.
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Nesta quinta-feira (4), ao conversar com jornalistas, Hugo Motta foi questionado se iria pautar o projeto da anistia diante da pressão bolsonarista. Em resposta, disse que, neste momento, está ouvindo as opiniões dos que apoiam e dos que se opõem ao projeto e que não há previsão de colocá-lo em pauta.
"Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta [anistia]. Não há ainda nenhuma definição [sobre colocá-la na pauta da Casa]. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários", declarou Hugo Motta.
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Lindbergh denuncia ‘golpe da anistia’ articulado por Tarcísio de Freitas
O líder do Governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciou que as digitais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estão impressas em uma articulação para colocar em votação o projeto de lei que anistia os golpistas de 8 de janeiro logo após o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Articulação nos bastidores
Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (2), Lindbergh relatou que, na véspera, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve reunido com Bolsonaro. Um dos temas centrais, segundo o deputado, foi a construção de uma estratégia que envolve Tarcísio de Freitas para tentar viabilizar a votação da proposta que anistia os condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar petista falou com a imprensa após deixar a sessão do STF que julgava réus do núcleo central dos atos golpistas. Convidado para uma reunião na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lindbergh antecipou que o tema não entrará na pauta desta semana.
Pauta da semana no Congresso
Segundo o líder do Governo, apesar da pressão bolsonarista, a prioridade da Câmara será debater projetos relacionados ao combate à fome e questões ligadas ao INSS.
“Eu já posso antecipar que essa discussão da anistia não vai ser pautada. Nós vamos ter uma pauta tranquila esta semana, com vários projetos sobre o tema da fome e INSS. Apesar da pressão, não vamos votar a anistia no dia de hoje. Está havendo um julgamento no Supremo Tribunal Federal e seria uma interferência completamente indevida”, disse.
“Há toda uma construção para pautar depois do julgamento”
Lindbergh afirmou, porém, que há um movimento organizado para votar o projeto após a decisão do STF sobre Bolsonaro.
“Agora eu tenho uma preocupação: há toda uma construção para pautar isso depois do julgamento. Ontem, por exemplo, houve a visita do ex-presidente Arthur Lira com Jair Bolsonaro. Há uma articulação que envolve o governador de São Paulo. Para mim isso é um absurdo, porque é inconstitucional”, criticou.
Barroso e a leitura equivocada
O petista também contestou interpretações que tentaram usar declarações recentes do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, como justificativa para a proposta.
Em 18 de agosto, Barroso afirmou em Cuiabá (MT) que “anistia antes do julgamento é uma impossibilidade”, ressaltando que não há como conceder perdão antes de decisão judicial. O ministro disse ainda que, após o julgamento, a questão passa a ser política, sob responsabilidade do Congresso.
“Tem gente que fez uma leitura equivocada da fala do ministro Barroso, como se fosse um aval para votar isso. Já existem decisões do Supremo, como no caso do Daniel Silveira. O voto do ministro [Luiz] Fux e da maioria dos ministros é muito claro: crimes contra o Estado democrático de direito são impassíveis de anistia. Isso é cláusula pétrea da Constituição”, reforçou Lindbergh.
“Uma desmoralização para o país”
Lindbergh destacou que, embora Motta tenha garantido que não haverá votação nesta semana, a pressão segue intensa nos bastidores.
“Existe esse movimento, essa articulação, essa pressão muito grande. As condições para votarem depois estão sendo construídas à luz do dia, com participação do governador de São Paulo e movimentações dos grandes partidos. Para mim, isso é uma desmoralização de tudo o que está acontecendo no Brasil.”
Ele reiterou que a anistia é inconstitucional em qualquer hipótese, e não apenas durante o julgamento.
“A anistia é inconstitucional, não é só agora no meio do julgamento, mas também depois dele. Estamos falando de cláusulas pétreas: o Estado Democrático de Direito é uma delas. O voto do ministro Fux é muito claro sobre isso.”
Críticas diretas a Tarcísio
Lindbergh voltou a criticar a participação de Tarcísio de Freitas na articulação, considerando sua postura inaceitável diante do STF.
“Estou sendo muito transparente: esta semana e a próxima não vai ser votado. Mas eles estão articulando cotidianamente. Eu acho um absurdo o papel do governador de São Paulo, que é governador do maior Estado do Brasil, ir a Brasília para conduzir negociações como essa, no meio de um julgamento no Supremo. Pelo menos respeito ao Supremo eles deveriam ter neste momento.”
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