Em meio ao golpe comandado por Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP-PI) para anular a iminente sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve levar Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado, a minuta de um Projeto de Lei da Anistia, que circula entre parlamentares bolsonaristas, foi vazada nesta sexta-feira (5) e provocou estarrecimento nas redes e no mundo jurídico.
"Acabo de ler o projeto de anistia que a extrema direita fez circular no parlamento. É um escárnio! É um projeto que mostra a cara da extrema direita, a impunidade e o desprezo pela democracia. É inacreditável o que está no projeto, ele torna Bolsonaro elegível novamente. O projeto anistia crimes, até mesmo com o sujeito da bomba. O projeto anistia todo mundo, inclusive para o futuro. É algo inimaginável. Até que ponto isso vai?", indagou o jurista Lênio Streck, em vídeo em que analisa o documento, enviado à Fórum.
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No vídeo - veja ao final da reportagem -, Streck avalia que a proposta "anistia todos os golpistas e os futuros golpistas" e só teria "esquecido" a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.
"E esqueceu de colocar um. Um dispositivo dizendo que todos os crimes podem ser cometidos e, enfim, quem sabe um dispositivo dizendo Deus morreu e agora pode tudo, como se diz aí na filosofia. Vamos lutar contra isso ou vamos deixar assim?", emenda.
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No entanto, ao trocar análise nas redes sociais com outros especialistas em Direito, Streck chamou a atenção que a proposta da anistia a Bolsonaro, defendida por Tarcísio, pode beneficiar até mesmo os investigados na investigação desencadeada pela Polícia Federal e diversos órgãos de segurança na semana passada, que revelou um elo entre PCC e Faria Lima, onde o crime organizado utiliza fintechs para lavar dinheiro de crimes, como tráfico internacional de drogas.
A proposta, que a Fórum teve acesso, concede "anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados
em razão de condutas", diz o texto.
Entre as condutas listadas está "ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes" e "situações de natureza assemelhada às anteriores".
No artigo terceiro, a proposta busca livrar Bolsonaro do crime de organização criminosa ao incluir nas prerrogativas as pessoas "associadas, de qualquer modo, àquelas mencionadas nos incisos I e II, incluindo":
"Dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada".
Na prática, o dispositivo inclui qualquer organização criminosa, incluindo as facções, que "atacarem instituições públicas", sem especificar o tipo de ataque e quais instituições. Ou seja, podem qualificar ataques financeiros praticados pelo PCC na Faria Lima.
Ainda na rede X, Streck lista quais os dispositivos da proposta beneficiaria Bolsonaro e seus cúmplices, como o general Walter Braga Netto, que está preso no Comando Militar Leste (CML) desde a descoberta do Plano Punhal Verde e Amarelo, para assassinar Lula, Alexandre de Moraes e Geraldo Alckmin.
"Art. 1, §2º, I e II – livra Braga Neto da prisão preventiva. Art. 1, §2º, I e II – devolve elegibilidade a Bolsonaro. Art. 1, §3º - e, é claro, anistia para todos os golpistas em geral", avalia Streck.
Leia a minuta vazada que circula entre bolsonaristas
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