O ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e jurista Ricardo Lodi, em entrevista à edição do Jornal da Fórum desta quinta (4), classificou como “continuidade do golpe” a tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Partido Liberal (PL), junto aos partidos do Centrão, articular uma anistia ampla para Bolsonaro, que neste momento está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao núcleo crucial por tentativa de golpe nas eleições de 2022.
Segundo Lodi, a ação é inconstitucional e atenta contra os princípios da democracia brasileira. "Vou começar do início: a proposta é inconstitucional. Não é porque a gente quer que o Bolsonaro vá para cadeia ou porque a gente é democrata. A Constituição fala no artigo quinto que os crimes praticados por grupos armados contra a ordem democrática são imprescritíveis, isso envolve necessariamente a impossibilidade de graça e anistia", explica o jurista.
Lodi destaca que a Constituição estabelece distinções claras entre o peso dos crimes. “Quando fala de tráfico de drogas, ela prevê limites para graça e anistia. Quando fala de atentado contra o Estado de Direito, ela declara que é imprescritível”, explicou. Para ele, isso significa que não há qualquer possibilidade de perdão: mesmo décadas depois, os responsáveis por crimes imprescritíveis podem e devem ser processados. “Não vai perdoar hoje, não vai perdoar amanhã e não vai perdoar daqui a 50 anos. É a cláusula mais grave da Constituição em relação à persecução penal", diz.
"É fácil perceber que a Constituição tem um tratamento mais rigoroso contra aqueles que querem abolir a democracia, a principal cláusula pétrea da nossa Constituição, do que alguém que vendeu alguns cigarros de maconha na porta do butiquim. Evidentemente essa pauta de valores é que envolve a preservação da democracia, é muito mais cara ao constituinte"
A postura do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), sem ser deputado ou senador, de legislar um projeto de lei e articular politicamente um minuta de anistia para favorecer Bolsonaro em Brasília é ilegal, de acordo com o jurista. Ele vê a ação como palanque político.
"A conspirata que o Tarcísio junto ao pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara dos Deputados estão promovendo é uma continuidade do golpe perpetrado por Bolsonaro e seus aliados"
Mas o jurista, no entanto, chama atenção para um ponto. "É claro que essa não é a atribuição do governador de São Paulo. Eu não tô convencido. Eu vi a representação que o deputado Rui Falcão fez ao ministro Alexandre de Moraes, acusando Tarcísio de Freitas de coação processual. Acho que aí se estica um pouco o tipo penal. Acho que não podemos chegar a um ponto de dizer que, se eu estou articulando um projeto de lei, estou querendo coagir a justiça", comenta ele.
"É claro que Tarcísio está adentrando num ambiente golpista e talvez até pratique atos parecidos com Malafaia, que publicamente articula hostilidade aos poderes da República. Tarcísio, embora tenha dito uma frase complicada para quem quer ser presidente, de que não confia na justiça brasileira, ainda não chegou a instigar a opinião pública contra membros da Suprema Corte com a finalidade de obstruir a realização da justiça"
Corrida eleitoral
O professor lembra que a candidatura de Tarcísio de Freitas foi vista e vendida como "moderada" pela Faria Lima e que o governador se firmou até mesmo como representante do chamado “bolsonarismo light”. Ele questiona essa classificação como candidato de centro, já que seus interesses são obviamente voltados para a direita e a extrema direita. “No Congresso Nacional, o centrão não tem ninguém de 'centro' de verdade. No centrão só tem gente de direita. Pode não ser de extrema direita como Bolsonaro, mas é de direita”.
Segundo ele, a candidatura de Tarcísio representa a primeira tentativa do centrão de apresentar um "candidato próprio", buscando concentrar poder político de forma inédita, já que ainda não lançou nenhum candidato forte para 2026 e a articulação de Lula com a Casa, que vem se dando sob concessão de emendas, segue frágil no âmbito político.
"Desde a constituinte, o Centrão faz parte da base de qualquer governo. Agora, essa candidatura do Tarcísio, é a primeira proposta para ele tomar o poder absoluto. O centrão dessa vez vai ter candidato", afirma. "Eles sempre escolhem apoiar um outro candidato por uma questão de estar sempre com a possibilidade de estar no poder e geralmente apoiam mais de um candidato. Dessa vez tem um candidato que chama-se Tarciso de Freitas", pontua.
Para ele, o governador não quer realmente que o ex-presidente tenha uma anistia completa. “Para ele, o ideal é que o Bolsonaro fique livre da cadeia, mas continue inelegível. Para ele não interessa o Bolsonaro nas urnas. Mas que ele não vai poder ser candidato.” Em outra reportagem da Fórum também foi analisado o fato dos governadores aliados a Bolsonaro quererem seus eleitores e não Bolsonaro e a família, que já esão totalmente isolados politicamente. Lodi também avaliou a minuta do projeto de lei que circula como algo “degradante”.
“Eles anistiam todos os atos praticados desde o dia 15 de março de 2019 até a data da promulgação da lei, envolvendo todos os crimes que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo atentado contra o Estado de Direito, fake news, até atos de milícias. Então, o PL perdeu a mão”
Ricardo avalia a tramitação do projeto de anistia de Bolsonaro na Câmara como instável e controversa. De acordo com o ex-reitor da UERJ, “matematicamente, o projeto tem maioria na Câmara”, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) adota uma postura contraditória.
“Ao se eleger naquele blocão, prometeu para os bolsonaristas que ia pautar e prometeu para o governo que não ia apautar, por isso fica que nem uma biruta de lá para cá, porque prometeu duas coisas conflitantes para dois segmentos antagônicos que o apoiavam", analisa. Ele alerta que, mesmo que se consiga maioria na Câmara, o texto radical apresentado pelo PL pode não obter aprovação completa.
No Senado, a situação é diferente: a presidente da CCJ afirma que não pautará o projeto, e o presidente da Casa só aceitaria um texto mais restrito, que, tecnicamente, nem configuraria anistia. “É claro que precisamos ver o texto, que ainda não existe, para verificar se não haverá brechas para uma revisão sistemática de penas”, pondera o jurista. Em outra reprtagem da Fórum, foi mostrado que mesmo se obter aprovação na Casa, a Corte barra a proposta por ser inconstitucional.
"É muito ruim daqui a alguns meses nós termos um confronto institucional de um lado a Câmara dos Deputados do Senado Federal, de outro lado a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Não dá para a gente continuar apostando nesse clima de desarranjo institucional. É preciso que a opinião pública se mobilize e e até a imprensa conservadora [..] mas é preciso que a sociedade brasileira se manifeste"
Julgamento do golpe
Nos dois primeiros dias de julgamento, nenhum ministro declarou seu voto. Lodi afirma que a manifestação do procurador-geral da República fou muito técnica e precisa, "de certa forma já antecipando algumas alegações da defesa, e tivemos um dado muito curioso: nenhum advogado de defesa negou a existência de golpe. Eu acho que depois desses dois primeiros dias de julgamento, ninguém pode falar que não houve golpe no Brasil. Ninguém", disse.
Um momento que chamou atenção durante o julgamento, segundo Ricardo Lodi, foi o ponto destacado pela ministra Cármen Lúcia: o advogado do ex-ministro Paulo Sérgio, de certa forma, entregou o ex-presidente ao afirmar que o então ministro da Defesa tentou demovê-lo de adotar medidas extremas. A ministra questionou: "Mas demover de quê?", e o advogado respondeu: "Demover das medidas de exceção", ou seja, o advogado confirmou que foi no sentido de dissuadir, de levar alguém a mudar de opinião para a instauração do golpe.
"O que se espera na semana que vem, nos três dias de sessão, é, 9, 10 e 12, é uma condenação muito bem fundamentada dos réus desse processo. Não haverá surpresa se um ou outro réu não merecer a mesma pena que os líderes do movimento como o Bolsonaro, como Braga Netto, receberão. Talvez o general Paulo Sérgio tenha um tratamento mais benéfico não só pelo tamanho da sua participação, mas também por ter colaborado de certa forma, indicando que o ex-ministro tentou demover Bolsonaro da conspirata golpista"
Lodi ainda analisou o que é esperado dos votos de cada ministro do Supremo no final do julgamento. "É provável que o voto de Fux não seja idêntico ao voto do ministro Moraes. É esperado que os ministros Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanhem Moraes, mas não se sabe até onde irá a divergência de Fux, porque embora ele tenha recebido a denúncia contra todos os réus, divergiu das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Então, há possibilidade de haver uma divergência total parcial, o que não vai modificar o futuro do julgamento. Porque na sexta, com previsão do fim, não haverá, se houver apenas um voto vencido, a possibilidade de recurso ao plenário, de recurso de embargos infringentes", finaliza.
Assista a entrevista completa no Jornal da Fórum
